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Governo amplia isenção do Imposto de Renda; confira

O Governo Federal publicou a medida provisória que isenta o pagamento do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos. Confira!

Na última terça-feira (6), o Governo Federal publicou no Diário Oficial da União uma medida provisória (MP) que isenta o pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até dois salários mínimos, o que corresponde a R$ 2.824 por mês.

De acordo com as informações divulgadas pelo governo, a nova MP beneficiará cerca de 15,8 milhões de brasileiros, que agora estão isentos do pagamento do Imposto de Renda. Antes dessa nova medida, a isenção do imposto era aplicada aos salários de até R$ 2.640, correspondente a dois salários mínimos na tabela de 2023. 

No entanto, com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.412, o governo precisou alterar a tabela progressiva mensal do Imposto de Renda, aumentando o limite de isenção em 6,97%. Veja mais detalhes!

Redução de receitas do governo federal

Para compensar a ampliação da isenção do Imposto de Renda, o governo fará uma redução das receitas públicas. Já que o Executivo estima que deixará de arrecadar cerca de R$ 3,03 bilhões em 2024. Além de R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões em 2026. 

Assim, a nova medida trará uma perda total de mais de R$ 10 bilhões em três anos. No entanto, a iniciativa tem como objetivo aliviar a pressão sobre a classe trabalhadora em meio ao cenário econômico atual.

Na imagem aparece um celular com a logo da Receita Federal na tela, uma calculadora, uma caneta e parte do teclado de um computador.
Imagem: Brenda Rocha – Blossom / shutterstock.com

Isenção do Imposto de Renda

À vista disso, é importante destacar que o contribuinte que receber até R$ 2.824 mensais terá direito à isenção do Imposto de Renda. Pois essa renda, já descontada a parcela simplificada de R$ 564,80, resultará em uma base de cálculo mensal de R$ 2.259,20, o limite da nova faixa de alíquota zero. 

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Contudo, o desconto de R$ 564,80 é opcional, ou seja, quem tem direito a descontos maiores continuará podendo se beneficiar deles. Enfim, confira como fica a nova tabela do Imposto de Renda:

Base de cálculoAlíquotaValor a deduzir do Imposto de Renda
Até R$ 2.259,20ZeroZero
Entre R$ 2.259,21 e R$ 2.826,657,5%R$ 169,44
Entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,0515%R$ 381,44
Entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,6822,5%R$ 662,77
Acima de R$ 4.664,6827,5%R$ 896,00
Fonte: Receita Federal do Brasil

Imagem: Brenda Rocha – Blossom / shutterstock.com