Na última terça-feira (6), o Governo Federal publicou no Diário Oficial da União uma medida provisória (MP) que isenta o pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até dois salários mínimos, o que corresponde a R$ 2.824 por mês.
Governo amplia isenção do Imposto de Renda; confira
O Governo Federal publicou a medida provisória que isenta o pagamento do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos. Confira!
De acordo com as informações divulgadas pelo governo, a nova MP beneficiará cerca de 15,8 milhões de brasileiros, que agora estão isentos do pagamento do Imposto de Renda. Antes dessa nova medida, a isenção do imposto era aplicada aos salários de até R$ 2.640, correspondente a dois salários mínimos na tabela de 2023.
No entanto, com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.412, o governo precisou alterar a tabela progressiva mensal do Imposto de Renda, aumentando o limite de isenção em 6,97%. Veja mais detalhes!
Redução de receitas do governo federal
Para compensar a ampliação da isenção do Imposto de Renda, o governo fará uma redução das receitas públicas. Já que o Executivo estima que deixará de arrecadar cerca de R$ 3,03 bilhões em 2024. Além de R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões em 2026.
Assim, a nova medida trará uma perda total de mais de R$ 10 bilhões em três anos. No entanto, a iniciativa tem como objetivo aliviar a pressão sobre a classe trabalhadora em meio ao cenário econômico atual.
Isenção do Imposto de Renda
À vista disso, é importante destacar que o contribuinte que receber até R$ 2.824 mensais terá direito à isenção do Imposto de Renda. Pois essa renda, já descontada a parcela simplificada de R$ 564,80, resultará em uma base de cálculo mensal de R$ 2.259,20, o limite da nova faixa de alíquota zero.
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Contudo, o desconto de R$ 564,80 é opcional, ou seja, quem tem direito a descontos maiores continuará podendo se beneficiar deles. Enfim, confira como fica a nova tabela do Imposto de Renda:
| Base de cálculo | Alíquota | Valor a deduzir do Imposto de Renda |
| Até R$ 2.259,20 | Zero | Zero |
| Entre R$ 2.259,21 e R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 169,44 |
| Entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05 | 15% | R$ 381,44 |
| Entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 662,77 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 896,00 |
Imagem: Brenda Rocha – Blossom / shutterstock.com
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.
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