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Governo analisa alterar regimes tributários para MEI e Simples Nacional

Recentemente o governo anunciou que quer reduzir de 20% para 15% a alíquota do Imposto de Renda (IR) para as pessoas jurídicas até 2023.

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O Governo Federal estuda mudar os planos de reforma tributária para os microempreendedores individuais e micro e pequenas empresas. De acordo com o secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, os regimes de tributação para essas modalidades devem sofrer uma revisão em breve. 

Governo analisa alterar regimes tributários para MEI e Simples Nacional

Recentemente, o governo anunciou que quer reduzir de 20% para 15% a alíquota do Imposto de Renda (IR) para as pessoas jurídicas até 2023. No entanto, a equipe da economia cita uma diminuição de 10% até 2022. Já as alterações para as empresas do Simples e MEI devem ser realizadas em seguida pelo Governo Federal. 

Sobre os planos do governo alterar os regimes tributários, Tostes Neto afirma: “estamos inteiramente de acordo com a necessidade também de revisão do Simples, do MEI e do lucro presumido. Porém, foi uma opção de fazer estas propostas relativas a essa harmonização dos regimes de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas após esta fase”.

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Além disso, o secretário diz que os regimes receberam uma ampliação incorreta durante o tempo. Dessa forma, é necessário que o governo faça alterações. “Na medida em que a gente faz a revisão e reduz, como está sendo feito substancialmente a alíquota do regime normal (de tributação), entendemos que o passo seguinte seria fazer a revisão das distorções existentes no MEI e Simples”.

Em suma, a Receita Federal e a equipe de economia do governo estão estudando como cortar os benefícios fiscais. De acordo com Paulo Guedes, a sua intenção é cortar até R$ 40 bilhões em subsídio já em 2021. Dessa forma, isso permitiria reduzir o IRPJ de todas as empresas em até 10 pontos de uma vez só. Ou seja, a alíquota receberia a redução de 15%.

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Imagem: Brenda Rocha – Blossom / shutterstock.com

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