Governo analisa mudança que afeta MEI; saiba mais

Atenção, microempreendedor! Governo analisa uma mudança que afeta o MEI. A alteração está sendo avaliada pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e prevê a atualização do modelo de transição MEI para microempresa.

Em entrevista ao portal Poder360, o ministro Márcio França falou sobre o tema e as prováveis mudanças. Confira a seguir o que muda para o MEI caso ocorra essa atualização.

Saiba mais sobre a mudança que o governo avalia para o MEI

Segundo o ministro, a ideia do governo é criar um mecanismo de taxação de impostos com base na tabela progressiva de faturamento mensal. Atualmente, os tributos funcionam de maneira que os empreendedores que faturam de R$ 500 a R$ 6.750 mensais pagam os mesmos impostos por meio de guia única, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

O valor do tributo pode variar de R$ 67 a R$ 72, com base na atividade do MEI. Desse modo, Márcio França destaca a diferença de ganhos do microempreendedor que fatura o mínimo para aquele que fatura o máximo.

“Dentro desse limite de R$ 81.000, tem gente que ganha 1 salário mínimo por mês. Vai somar no fim do ano R$ 12.000. Ou ganha R$ 7.000 [por mês] e está contribuindo com o mesmo valor. Temos que criar um grau para que não atrapalhe a meta do governo fiscal, mas ao mesmo tempo que possa ser justo para todo mundo e não fique pressionando a pessoa a ser pequena”, disse o líder da pasta.

Transição de microempreendedor para microempresa 

Com a mudança do governo para o MEI, caso o microempreendedor arrecade acima do limite de R$ 81.000, ele não precisará se tornar necessariamente uma microempresa. Assim, devem ser cobrados tributos em relação ao valor que se excedeu. 

Atualmente, caso passe do faturamento máximo para o MEI, o microempreendedor deve fazer a transição para a próxima faixa do Simples Nacional, sendo esta a microempresa. É importante destacar que, até o momento, enquanto a mudança ainda é avaliada, o ministro Márcio França não citou um limite de valor excedente.

Imagem: Nelson Antoine / Shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital