Governo anuncia grandes mudanças em apostas esportivas online; confira
Descubra como as novas regras em apostas esportivas e jogos on-line no Brasil aumentam a segurança e agilidade nos pagamento
O cenário das apostas esportivas e jogos online no Brasil sofreu mudanças significativas com a introdução de novas regras pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Assim, a partir de agora, as transações financeiras nessas plataformas estarão sujeitas a diretrizes mais rígidas para garantir a segurança dos apostadores e minimizar o risco de endividamento.
Dessa forma, com a nova portaria normativa, o governo federal estabelece que os apostadores só poderão realizar transferências de recursos para as casas de apostas (Bets) através de Pix, TED, cartões de débito ou cartões pré-pagos vinculados a contas registradas.
Mudanças em apostas esportivas
Portanto, para fazer apostas esportivas, não será possível o uso de dinheiro em espécie, boletos, cheques, criptoativos, entre outros métodos que possam dificultar a rastreabilidade da origem dos fundos. Além disso, também houve veto a cartões de crédito como forma de pagamento, numa tentativa de prevenir o acúmulo de dívidas.
Dessa forma, a intenção do governo com essas medidas é proteger os consumidores de potenciais armadilhas de endividamento. Além disso, visa-se combater a lavagem de dinheiro e outros delitos financeiros. Ademais, a regulamentação ajuda a formalizar e tributar um setor que opera plenamente no país, mas carecia de uma estrutura regulatória clara.
Impacto das mudanças
Assim, a nova portaria não somente regulamenta o fluxo de entrada de recursos, mas também estipula normas claras para a saída. Um destaque é o prazo fixado para o pagamento de prêmios aos vencedores: as Bets têm agora até 120 minutos após o encerramento do evento objeto da aposta para efetuar o pagamento.
Além disso, as operadoras de apostas devem garantir a segregação dos fundos dos apostadores. Proibindo o uso desses recursos para despesas operacionais ou como garantia de dívidas. Assim, tais diretrizes reduzem o risco de má administração dos ativos.
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Dessa forma, as empresas autorizadas a operar no mercado de apostas deverão constituir uma reserva financeira de R$ 5 milhões. Assim, essa reserva será destinada a cobrir eventuais insolvências ou situações de iliquidez.
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