Governo apresenta proposta para mudar de vez o saque-aniversário do FGTS; confira
Governo vai enviar projeto de lei para alterar o saque-aniversário do FGTS. Saiba o que pode mudar para os trabalhadores!
Conforme o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o Governo Federal vai enviar um projeto de lei (PL) para mudar o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Ademais, ele deixou claro que o texto não prevê o fim do benefício, mas a correção do que denominou de injustiça.
Em 2019, o governo Bolsonaro criou o saque-aniversário do FGTS. Com isso, os trabalhadores que optam por aderir a essa modalidade podem retirar parte do saldo de suas contas, uma vez ao ano, no mês do aniversário. Entretanto, perdem o direito de sacar todo o valor das contas em caso de demissão.
A mudança que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) quer fazer envolve, justamente, a possibilidade de sacar a quantia disponível no fundo em caso de demissão sem justa causa. O projeto já está na Casa Civil e espera aval do presidente para ir ao Congresso.
O que vai mudar no saque-aniversário do FGTS?
Em entrevista, Luiz Marinho, disse que a ideia é retirar da legislação a proibição das pessoas que optaram pelo saque-aniversário do FGTS de retirar todo o saldo do Fundo em caso de demissões sem justa causa.
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Ou seja, mesmo quem faz tal modalidade de saque poderá resgatar todo o valor do Fundo. No entanto, o assunto ainda está em discussão dentro do governo. O motivo é o impacto que tal ação pode gerar nas reservas do FGTS, já que esse dinheiro vai para investimentos do governo, financiamento imobiliário, etc.
Impacto pode ser maior do que R$ 70 bilhões
O texto do Ministério do Trabalho e Emprego diz que o pagamento seria retroativo. Portanto, quem perdeu o emprego desde 2020 e recebeu o saque-aniversário do FGTS poderá resgatar o saldo da conta.
Com isso, o impacto no Fundo pode ser maior do que R$ 70 bilhões. A maior preocupação do governo é como manter os investimentos em infraestrutura e moradia com esse montante a menos do FGTS.
Imagem: Etalbr / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
