O governo federal estuda implementar uma série de medidas para reduzir os gastos públicos como parte de uma agenda de ajuste fiscal. A informação foi confirmada pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), na quarta-feira, 11. Entre as propostas em análise estão a revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e dos pisos constitucionais da saúde e da educação.
As declarações foram feitas durante o 3º Simpósio da Liberdade Econômica, realizado em Brasília, evento que reuniu autoridades, empresários e economistas para discutir o cenário econômico e os desafios do setor público. Segundo Costa Filho, as propostas devem ser apresentadas ainda nesta quarta-feira ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e incluem tanto iniciativas de aumento da arrecadação quanto de corte de despesas.
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“Defendo a importância de nós apresentarmos não só a ampliação das receitas, mas apresentar uma agenda de redução do gasto público, que vai desde a revisão do BPC ao piso de saúde e educação, entre outros”, declarou o ministro durante o simpósio.
Ajuste fiscal: equilíbrio entre arrecadação e contenção de despesas
Imagem: Salty View/ shutterstock.com
Segundo Costa Filho, o governo está “desenhando” um conjunto de medidas estruturais que envolvem tanto a reavaliação de benefícios sociais quanto a racionalização de gastos obrigatórios. Ele deixou claro que a formulação e apresentação final dessas propostas cabem ao Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad (PT), com quem já há consenso sobre a necessidade de atuar pelo lado das despesas.
“Haddad está convencido de que é preciso que se apresente uma agenda de ajuste para fortalecer ainda mais o pacote que será apresentado. Isso sinaliza responsabilidade fiscal ao mercado, o que pode contribuir para a queda dos juros e da inflação”, explicou Costa Filho a jornalistas após sua participação no evento.
A sinalização de corte de gastos públicos surge em um contexto de pressão sobre as contas públicas, com a meta fiscal em xeque e desafios para alcançar o equilíbrio orçamentário sem comprometer áreas sociais sensíveis.
Revisão do BPC: foco em reavaliação de critérios
A proposta de revisão do Benefício de Prestação Continuada, que garante um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, é uma das mais polêmicas. Embora ainda não haja detalhes concretos sobre o que poderá ser alterado, especialistas apontam que mudanças nos critérios de elegibilidade ou na forma de revisão dos beneficiários estão entre as possibilidades.
O BPC é um dos programas sociais mais sensíveis do orçamento federal e está entre os principais responsáveis pelo crescimento das despesas obrigatórias nos últimos anos. Qualquer alteração, no entanto, deverá passar por amplo debate político e social, dada a sua importância para milhões de famílias em situação de vulnerabilidade.
Pisos da saúde e da educação também estão na mira
Outro ponto levantado por Costa Filho é a revisão dos pisos constitucionais da saúde e da educação. Atualmente, a Constituição determina que a União destine percentuais mínimos de sua receita líquida para essas áreas — regra que garante previsibilidade, mas limita a flexibilidade do orçamento.
De acordo com economistas ligados ao governo, a ideia não seria eliminar os pisos, mas buscar formas de flexibilizá-los temporariamente ou em períodos de emergência fiscal. A proposta enfrentará resistência no Congresso e na sociedade civil, especialmente em um momento em que as demandas por melhoria nos serviços públicos seguem crescentes.
Congresso “colaborativo”, diz ministro
Imagem: José Cruz/Agência Brasil
Apesar das possíveis resistências, o ministro demonstrou otimismo quanto ao ambiente político para a tramitação das propostas. Ele citou nominalmente os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), como aliados da agenda de responsabilidade fiscal.
“O Congresso tem se mostrado colaborativo. Temos encontrado apoio importante para o avanço de medidas que garantam a sustentabilidade das contas públicas”, afirmou Costa Filho.
Nos bastidores, parlamentares da base aliada reconhecem a necessidade de contenção de despesas, mas alertam que cortes em áreas sociais sensíveis devem ser tratados com extremo cuidado para não gerar desgaste político ao governo Lula.
Receita extraordinária e corte de subsídios no radar
Além do controle de gastos, o governo também pretende apostar no aumento de receitas extraordinárias para reforçar o caixa. Entre as medidas em estudo estão o adiantamento de dividendos de estatais como o BNDES e a Petrobras, bem como receitas com a cessão onerosa do pré-sal.
A redução de benefícios tributários, como isenções fiscais para setores específicos da economia, também está em análise. O objetivo, segundo fontes do Ministério da Fazenda, é revisar incentivos que não apresentem retorno efetivo em geração de emprego ou arrecadação.
Repercussão no mercado e próximos passos
A fala de Costa Filho foi bem recebida por representantes do mercado financeiro presentes no evento, que há semanas pressionam o governo por sinalizações mais claras de compromisso com o ajuste fiscal. A percepção é de que, se confirmadas, as medidas poderão ajudar a conter a trajetória da dívida pública e reduzir a taxa básica de juros, hoje em 10,50% ao ano.
Ainda nesta semana, espera-se que o ministro Fernando Haddad apresente formalmente o pacote ao presidente Lula e, na sequência, comece a articulação política para viabilizar as propostas no Congresso.
Juliana Peixoto é jornalista cearense, formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo. Apaixonada por informação e escrita, está sempre em busca de novos aprendizados, experiências e vivências que ampliem sua visão de mundo. Atualmente, colabora com o portal Seu Crédito Digital, contribuindo com conteúdo informativo e acessível para os leitores.
