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Governo cria novas medidas provisórias para estender auxílios

Novas medidas provisórias do governo estendem auxílio a famílias e municípios brasileiros. Saiba mais informações!

Na última sexta-feira (07), o Diário Oficial da União trouxe boas notícias para o Rio Grande do Sul, que recentemente sofreu com severas enchentes. O governo federal anunciou a publicação de duas novas Medidas Provisórias (MPs) que visam auxiliar tanto as famílias afetadas quanto os municípios em estado de calamidade.

Dessa forma, saiba mais informações sobre quais são os benefícios ampliados para a população gaúcha com essa iniciativa. Continue a leitura para mais informações!

Conheça as medidas provisórias implementadas pelo governo

Mão segurando notas de dinheiro
Imagem: Alison Nunes Calazans / shutterstock.com

A primeira medida do governo, conhecida como MP 1.228/2024, é um complemento que busca ampliar o alcance do Auxílio Reconstrução, agora acessível a um número maior de famílias desalojadas ou desabrigadas pelo desastre natural. Este apoio financeiro representa uma esperança renovada para muitos que perderam praticamente tudo nas enchentes.

Sendo assim, ela destina-se a expandir o suporte financeiro para as famílias que não tiveram cobertura pela medida anterior. Cada família elegível pode receber R$ 5,1 mil, um valor significativo para ajudar no processo de reconstrução de suas vidas. Importante destacar que o benefício será concedido por meio de um pagamento único via pix, agilizando assim a assistência aos afetados.

Além do suporte direto às famílias, o governo também foca no auxílio aos municípios mais prejudicados. A MP 1.229/2024 prevê uma parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), totalizando R$ 124 milhões, que beneficiará 49 municípios inicialmente não contemplados. Este fundo é crucial para a reabilitação das áreas públicas e infraestruturas vitais destroçadas pelas enchentes.

Como as famílias podem acessar o auxílio?

Ademais, para receber o Auxílio Reconstrução, as famílias devem morar nos municípios afetados e comprovar sua situação via autodeclaração. Esse processo inclui a entrega de documentos que verifiquem o endereço residencial. É fundamental que as informações sejam precisas, já que declarações falsas podem levar a penalidades legais e a necessidade de devolução dos valores recebidos.

Com essas iniciativas, espera-se que pelo menos 240 mil famílias recebam o benefício do governo e que a infraestrutura municipal possa ter sua restauração. Por fim, o prazo para a aprovação dessas MPs pelo Congresso Nacional vai até 19 de agosto, com a possibilidade de extensão por mais 60 dias.

Imagem: Alison Nunes Calazans / shutterstock.com