Governo cria selo Empresa Amiga da Amamentação; confira
O governo federal concederá o selo “Empresa Amiga da Amamentação” a empresas que cumprirem alguns requisitos. Confira!
Nesta quarta-feira (20), o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), presidente em exercício, sancionou a Lei nº 14.683, que institui o selo “Empresa Amiga da Amamentação”, que tem o intuito de fazer com que as empresas desenvolvam ações de incentivo ao aleitamento materno.
Dessa forma, de acordo com a publicação desta quarta-feira (21), no Diário Oficial da União (DOU), o Executivo concederá o selo “Empresa Amiga da Amamentação” as empresas que cumprirem alguns requisitos, como utilizar o selo em embalagens e anúncios publicitários. Para entender mais detallhes, confira a matéria a seguir!
Requisitos para ter acesso ao selo “Empresa Amiga da Amamentação”
Portanto, para ter acesso ao selo, que terá validade de 1 ano, será preciso que a empresa cumpra os seguintes requisitos:
- Tenha um local e disponha de horários e condições adequadas para que as mulheres lactantes possam amamentar ou coletar leite materno;
- Realizar campanha interna de conscientização sobre a importância do aleitamento materno. Além disso, estimular a doação a bancos de leite humano. Também deverá emitir alerta sobre os riscos do fumo e de consumo de álcool e de drogas ilícitas para o desenvolvimento do bebê, além do perigo da automedicação;
- No mês de agosto, durante a campanha mundial de incentivo ao aleitamento materno, iluminar ou decorar seus espaços externos com a cor dourada. Com o objetivo de conscientizar a comunidade sobre a importância da amamentação;
- Não ser autuada em processo administrativo concluído ou condenada por exploração de trabalho infantil;
- Não ser multada ou receber qualquer penalidade por descumprimento da legislação trabalhista durante o período que estiver com o selo.
Aleitamento materno
Embora a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomende, menos da metade dos bebês no Brasil tem a alimentação de forma exclusiva com leite materno nos seis primeiros meses de vida. Assim, de acordo com dados do Ministério da Saúde, apenas 45,8% das crianças brasileiras têm esse tipo de amamentação.
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Ainda, segundo o Ministério da Saúde, a amamentação exclusiva nos primeiros meses de vida da criança reduz, em até 63%, as internações devido a doenças respiratórias, como gripes, pneumonia e bronquiolite.
Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
