Seu Crédito Digital
O Seu Crédito Digital é um portal de conteúdo em finanças, com atualizações sobre crédito, cartões de crédito, bancos e fintechs.

Governo cria site para segurados firmarem acordos com INSS sem precisar acionar a Justiça; entenda

O governo lança plataforma para segurados negociarem acordos com o INSS diretamente. Saiba como simplificar suas demandas agora.

Confrontado com o elevado número de processos judiciais, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem sido o centro de intensas discussões no Brasil. Com cerca de 3,8 milhões de ações pendentes, estratégias eficazes para diminuir essa sobrecarga são essenciais para melhorar a eficiência do sistema previdenciário e a satisfação dos usuários.

Recentemente, a Advocacia-Geral da União (AGU) lançou um programa inovador destinado a facilitar a resolução de demandas de baixa complexidade, que abrangem a maioria dos litígios contra o INSS. A iniciativa promete ser um passo significativo para solucionar problemas antes que eles necessitem de uma abordagem judicial.

O que é a Plataforma de Autocomposição Imediata e Final de Conflitos Administrativos (Pacífica)?

Imagem de um celular com o símbolo do INSS na tela, ao lado, um cofre de porquinho e várias notas de dinheiro
Imagem: rafastockbr/Shutterstock

A plataforma, nomeada de Pacífica, visa implementar acordos extrajudiciais por meio eletrônico, facilitando assim a conciliação entre o INSS e seus segurados diretamente. Assim, será possível, por meio desta ferramenta, que os segurados façam pedidos de análise de benefícios diretamente aos órgãos competentes da AGU.

Segundo detalhes fornecidos pelo governo, a Pacífica permitirá que os segurados que tiveram benefícios negados pela administração possam fazer um pedido de acordo extrajudicial diretamente à Procuradoria-Geral Federal (PGF), que avaliará cada caso com base nas normas existentes. Isso ocorrerá de forma totalmente digital, eliminando o acúmulo de papel e reduzindo significativamente os tempos de espera.

Quais tipos de problemas do INSS poderão ser resolvidos?

  • Aposentadorias negadas
  • Pensões não concedidas
  • Revisões de benefícios

Além de atender a demandas previdenciárias, há a possibilidade de expansão da plataforma para outros setores do governo, como saúde e direitos dos servidores. Dessa forma, ampliando seu alcance e eficácia. A portaria que estabelece a funcionalidade desta nova ferramenta foi publicada na última quinta-feira no Diário Oficial da União.

Veja também:

Prevista para 2025, Bolsa de Valores no Rio deve impulsionar economia fluminense

Ainda que a data de início do funcionamento da plataforma não tenha sido anunciada, a expectativa é que esse mecanismo traga um alívio considerável ao sistema judicial. Além de acelerar a concessão de direitos previdenciários aos cidadãos. Este esforço para simplificar e agilizar o tratamento de questões previdenciárias representa um avanço significativo na maneira como o INSS lida com seus beneficiários.

Imagem: SERGIO V S RANGEL / Shutterstock.com