O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) funciona como uma espécie de poupança do trabalhador que atua com carteira assinada. No entanto, o resgate do fundo só pode ocorrer em situações previstas por lei, tais como aposentadoria, demissão sem justa causa e doença grave.
Contudo, desde o começo do ano, uma das modalidades de saque do FGTS tem sido alvo constante do governo federal. Trata-se do saque-aniversário que, embora possibilite que o trabalhador possa sacar uma quantia pré-determinada no mês de seu aniversário, em caso de demissão, ele não pode realizar o saque-rescisão. Veja mais detalhes!
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Portanto, em breve, o governo federal irá realizar mudanças no saque-aniversário do FGTS, com foco principalmente naqueles que se arrependeram de escolher a modalidade. Isso porque ela impossibilita o saque total do fundo em casos de demissão sem justa causa.
Assim, o Ministério do Trabalho, por meio de sua nova proposta, busca autorizar que os cidadãos que optaram pelo saque-aniversário possam sair desta opção em até 30 dias, permitindo que retornem ao modelo de “saque rescisão”, em casos de demissões sem justa causa.
Dessa forma, essa proposta irá beneficiar especialmente aqueles que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos a partir de abril de 2020, com a possibilidade de saque imediato após a alteração.
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Quando a mudança entrará em vigor?
Enfim, a votação da proposta está prevista para março de 2024. E, se aprovada, poderá proporcionar um alívio financeiro para muitos brasileiros. Então, o governo federal pretende resolver um grande problema enfrentado por aqueles que, sem pleno conhecimento, mudaram a modalidade de saque e acabaram enfrentando dificuldades financeiras em tempos de crise.
No entanto, a medida, encaminhada para a Casa Civil ainda em agosto de 2023, está em avaliação no Executivo. O governo acredita que o projeto pode enfrentar resistência durante a tramitação no Congresso Nacional.
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Djamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.
