Governo deve apertar regulação das big techs

Em resposta, o Ministério da Fazenda, sob a liderança de Fernando Haddad, está preparando um conjunto de medidas que visam fortalecer a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na supervisão dessas plataformas digitais. 

Este artigo explora as propostas em andamento, seu contexto global e as implicações para o mercado brasileiro.

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O Contexto Atual da Concorrência no Brasil

O Papel das Big Techs na Economia

As big techs, como Google, Amazon e Facebook, se tornaram centrais na vida cotidiana dos brasileiros, oferecendo uma variedade de serviços que vão desde busca na internet até redes sociais e e-commerce. No entanto, essa influência também levanta preocupações sobre práticas monopolistas e a concentração de poder econômico.

A Necessidade de Regulação

A atual legislação brasileira sobre concorrência é considerada insuficiente para lidar com os desafios impostos por essas empresas. A falta de um marco regulatório robusto permitiu que práticas abusivas, como a auto-preferência em marketplaces e a aquisição de startups para eliminação de concorrência, se proliferassem.

A Proposta do Ministério da Fazenda

Criação de Regras Específicas

O Ministério da Fazenda está desenvolvendo um conjunto de obrigações específicas para as big techs, que serão supervisionadas pelo Cade. Essas obrigações serão adaptadas a cada plataforma, com base em critérios de relevância e impacto no mercado.

Um Modelo Flexível

Diferente da abordagem rígida adotada pela União Europeia, que impõe regras genéricas a um grupo de empresas, o Brasil busca uma regulação mais flexível, permitindo que as normas sejam personalizadas de acordo com as características de cada gigante digital.

Comparação com a União Europeia

Na Europa, sete grandes empresas estão sujeitas a uma regulação específica. No Brasil, a proposta é identificar quais plataformas são “sistemicamente relevantes”, levando em consideração fatores como número de usuários e acesso a dados.

Seleção de Empresas pelo Cade

A seleção das big techs que serão alvo da regulação ficará a cargo do Cade, que utilizará critérios qualitativos para determinar quais empresas são sistemicamente relevantes. Fatores como faturamento, poder de mercado e efeitos de rede serão considerados.

Obrigações e Limitações Impostas

Auto-Preferência e Marketplaces

Um dos pontos centrais da regulação será a proibição de práticas como a auto-preferência, que favorece produtos da própria empresa em detrimento de concorrentes. Essa medida visa criar um ambiente de concorrência justa para todos os vendedores em plataformas de e-commerce.

Interoperabilidade em Serviços de Mensagem

A regulação também deve abordar a interoperabilidade entre serviços de mensagens. Isso permitirá que diferentes plataformas se comuniquem, promovendo uma competição mais saudável e evitando a criação de “jardins murados” que limitam a escolha do consumidor.

Abertura de Sistemas Operacionais

Outra questão importante será a exigência de abertura de sistemas operacionais para terceiros. Essa medida busca garantir que novas empresas possam competir de maneira justa, sem barreiras impostas pelas plataformas dominantes.

Desafios e Considerações

Processo Legislativo

Ainda não está claro se o governo enviará um novo projeto de lei ao Congresso ou se as propostas serão anexadas a projetos em tramitação. Este aspecto é crucial, pois o sucesso da implementação das novas regras dependerá da colaboração do legislativo.

Estrutura do Cade

Para lidar com as novas demandas, será criada uma unidade especializada dentro do Cade, que atuará em cooperação com outros reguladores, como a Anatel e o Banco Central. Essa colaboração interinstitucional é vital para uma abordagem eficaz na regulação das big techs.

Aperfeiçoamento das Ferramentas do Cade

O estudo liderado pelo secretário Marcos Pinto também sugere melhorias nas ferramentas existentes do Cade, para que o órgão possa responder mais rapidamente aos desafios apresentados pelas plataformas digitais.

Tendências Globais na Regulação das Big Techs

Movimentos Internacionais

A regulação das big techs não é uma preocupação exclusiva do Brasil; é uma tendência global. Países como os Estados Unidos, a União Europeia e o Reino Unido têm implementado medidas semelhantes para lidar com os desafios impostos por essas empresas.

Experiência dos EUA

Nos Estados Unidos, as discussões em torno da regulação das big techs têm avançado, com investigações e processos judiciais sendo movidos contra algumas das maiores plataformas digitais. O Brasil pode aprender com essas experiências, tanto no que diz respeito a falhas quanto a sucessos.

Considerações Finais

As medidas que o governo brasileiro está preparando para regular as big techs representam um passo significativo em direção à preservação da concorrência e à proteção dos consumidores. A proposta de estabelecer regras específicas para cada plataforma, em vez de uma abordagem genérica, demonstra uma compreensão das complexidades do mercado digital.

Embora o caminho legislativo ainda esteja em discussão, as intenções claras do governo de atuar proativamente são um sinal positivo para a economia brasileira. A colaboração entre o Cade e outros reguladores será crucial para garantir que essas novas regras sejam eficazes e realmente promovam um ambiente competitivo saudável.

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