Governo discute mudança na correção do FGTS
O governo discutirá a ação trata da mudança na correção de rendimentos do FGTS. Confira mais detalhes sobre a ação!
Nesta quarta-feira (27), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), deve se reunir com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso para discutir a pauta da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.090. A ação trata da mudança na correção de rendimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Vale lembrar que a ADI foi judicializada pelo partido Solidariedade em 2014. Com isso, o partido questionou se a correção dos valores nas contas do FGTS deveria ocorrer com base em algum índice inflacionário. Já que, desde os anos 1990, a correção do FGTS é feita pela Taxa Referencial (TR), cujos índices são menores do que a inflação.
O que a mudança na correção do FGTS pode significar?
Portanto, se o Supremo aceitar a ADI, o saldo de FGTS precisará passar por ajustes a partir de um índice que siga a inflação. Podendo ser o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).
Assim, mais de 110 milhões de contas ativas do FGTS seriam beneficiadas com a mudança. Podendo ter um impacto estimado em R$ 296 bilhões para as contas do governo, de acordo com o Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador.
Governo discorda da mudança
No entanto, o governo, apoiado por dados da Caixa Econômica Federal, defende que a ação é improcedente. Assim, o argumento do Executivo é que se a taxa de juros do financiamento habitacional subir de 5,25% ao ano para 7,60% ao ano, cerca de 48% das famílias de baixa renda não teriam mais a possibilidade de contrair um financiamento.
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Em seu voto, Barroso afirmou que, mesmo sem direito constitucional à correção monetária para repor a inflação, o modelo atual de remuneração é inconstitucional. Então, a decisão de Barroso seria de efeitos retroativos, a partir da publicação da ata do julgamento da ADI.
Por fim, o presidente do STF também sugere que eventuais perdas deveriam passar por negociação no legislativo, ou em acordos entre entidades de trabalhadores e o governo federal.
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