Visando minimizar o total de ações de cobrança associadas ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em no mínimo 15%, a prefeitura de São Paulo publicou dois editais propondo formas de negociação do débito em atraso. O texto dos documentos destaca descontos como incentivos ao pagamento da dívida, variando entre 65% e 95%.
Juntamente com o IPTU, a falta de pagamento do ISS (Imposto Sobre Serviços) em dívida ativa é outra pendência que pode ser renegociada. De acordo com a prefeitura municipal, há uma média de R$ 7 bilhões em execuções fiscais a serem cobrados, e o plano é reduzir esse número.
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Quem tem direito ao desconto de 95% no IPTU de SP?
Débitos abertos de IPTU serão substancialmente beneficiados pelo desconto, entretanto é importante mencionar que a oferta não é válida para o ano de 2024. A estratégia é encorajar os endividados a liquidarem suas pendências, resultando no aumento da arrecadação da prefeitura.
Imagem: Andrey_Popov / Shutterstock.com
Ademais, ambos contribuintes, físicos e jurídicos (empresas), poderão se beneficiar do programa de negociação. Existem 46 categorias com o direito de aderir ao programa, prioritariamente aquelas mais afetadas pela crise econômica durante a pandemia de Covid-19.
Como participar da renegociação do ISS e IPTU de SP?
Para quem tem intenção de iniciar o próximo ano livre de pendências e sem os custos trabalhosos de uma negociação via tribunal de Justiça, essa é uma excelente oportunidade. A possibilidade de acordos referentes a dívidas do ISS e IPTU de SP se estende até o último dia de abril de 2024.
Estudante de jornalismo e criador do blog [Re]Cortes Literários. Acredito que o importante não é ver o que ninguém viu, mas pensar diferente o que todo mundo vê.
