Recentemente, o governo federal e as empresas de aplicativos de transporte, como Uber e 99, finalmente chegaram a um acordo, garantindo salários mínimos e benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para motoristas. Assim, o acordo, que teve 10 meses de negociações, representa um marco importante para os direitos dos trabalhadores deste setor.
Governo e apps de transporte chegam a acordo para benefícios a trabalhadores; confira
O governo federal e as empresas de aplicativos de transporte, como Uber e 99, finalmente chegaram a um acordo. Confira!
Assim, a apresentação da proposta legislativa resultante do acordo ao Congresso Nacional ocorrerá na próxima segunda-feira (04), em uma cerimônia com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, vale ressaltar que as novas regras se aplicam apenas aos aplicativos de transporte de passageiros, excluindo os aplicativos de entrega, como iFood e Rappi. Veja mais detalhes!
Benefícios para trabalhadores de app de transporte
Portanto, o salário mínimo e a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos trabalhadores de app de transporte terão como base o salário mínimo (R$ 1.412 em 2024). Dessa forma, ainda que não haja vínculo formal de trabalho, haverá uma garantia de pagamento mínimo de R$ 8,02 por hora trabalhada para esses profissionais.
Assim, as empresas contribuirão com uma alíquota de 20% ao INSS, enquanto os trabalhadores complementarão com uma taxa de 7,5%. Dessa forma, essas taxas se aplicarão ao “salário de contribuição”, que constitui apenas 25% dos rendimentos totais dos motoristas.
Impacto da regulamentação
Enfim, para as empresas de aplicativos de transporte o acordo foi vantajoso porque ele proporciona mais segurança e previsibilidade jurídicas. Assim, evitando processos junto à Justiça, o que vinha ocorrendo com frequência.
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Já para o governo federal o acordo também tem valor político, pois pode ser apresentado como uma medida de proteção aos trabalhadores autônomos, proporcionando-lhes segurança previdenciária. Já que Lula já se manifestou anteriormente sobre a condição dos trabalhadores de aplicativos, comparando-a à escravidão.
Imagem: WESTOCK PRODUCTIONS / Shutterstock.com
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.
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