Governo enviará proposta ao Congresso para acabar com o saque-aniversário do FGTS; saiba mais
Entenda os detalhes por trás da proposta do governo para acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O governo está preparando uma proposta para encerrar o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O anúncio veio através do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
A medida, que já conta com o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está em fase de análise pela Casa Civil. A saber, ela deverá ser enviada ao Congresso Nacional em março.
Fim do Saque-Aniversário do FGTS
De acordo com o ministro Luiz Marinho, a decisão de acabar com o saque-aniversário visa preservar o fundo de garantia. Além disso, tem o intuito de oferecer ao trabalhador a oportunidade de acessar empréstimos consignados.
Ele destacou que o FGTS foi concebido como uma poupança para proteger o empregado em momentos de desemprego, além de funcionar como um fundo de investimento. Marinho também criticou a impossibilidade de saque em caso de demissão sem justa causa, classificando-a como “um absurdo”.
O que é o Saque-Aniversário
O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade opcional na qual o trabalhador pode escolher receber uma parcela do seu saldo no fundo todos os anos, no mês do seu aniversário. Porém, quem escolhe esse tipo de modalidade, acaba por abrir mão da opção de saque do valor pago pela empresa em casos de demissão sem justa causa, ficando apenas o direito à multa rescisória de 40%.
A proposta de encerrar o saque-aniversário do FGTS certamente gerará debates e discussões tanto no Congresso quanto entre os trabalhadores e especialistas. Enquanto alguns defendem a medida como forma de proteger o fundo de garantia e incentivar o acesso a empréstimos consignados, outros questionam a restrição ao acesso aos recursos em casos de demissão.
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É importante acompanhar o desdobramento dessa proposta e entender como ela poderá impactar os trabalhadores e o mercado como um todo. O governo busca equilibrar a proteção dos direitos trabalhistas com a sustentabilidade do fundo de garantia, em meio a um cenário econômico desafiador.
Imagem: Etalbr / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
