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MEI em dívidas? Saiba como regularizar a situação

Quer saber como fazer para regularizar a situação do seu MEI? Então clique aqui e confira as dicas que nós reunimos.

Para ser um Microempreendedor Individual (MEI) é crucial estar atento à regularização de dívidas para evitar problemas. Desse modo, não manter o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) em dia pode resultar em encargos, multas, juros e cadastro do CNPJ na dívida ativa da União.

Assim, é possível solicitar o parcelamento de débitos do MEI no ano-calendário subsequente ao da concepção da dívida. Em outras palavras, se você acumulou débitos em 2023, este é o ano para regularizar-se.

O mesmo ocorre com dívidas dos anos anteriores, que já podem ser parceladas. Essa oportunidade se aplica tanto aos MEIs que ainda não aparecem na lista da dívida ativa quanto os que já constam, com a única diferença sendo a plataforma de solicitação.

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Como parcelar débitos não inscritos na dívida ativa?

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Imagem: Pormezz / shutterstock.com

Quem é MEI e ainda não tem seu CNPJ inscrito na dívida pode seguir este processo, que é simples:

  • Primeiramente, acesse o site do Simples Nacional com seu CNPJ;
  • Em seguida, toque em “Parcelamento – Microempreendedor Individual”;
  • Logo após, acesse a plataforma com um código de acesso;
  • Clique em “Pedido de Parcelamento”.

Serão exibidos os seus débitos e as opções de parcelamento. Ao aceitar, conclua a negociação tocando no botão “Continuar”.

Como parcelar débitos já inscritos?

MEIs com pendências na dívida ativa devem seguir o procedimento junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, por meio do Portal Regularize.

  • Acesse o Portal Regularize com seu CNPJ;
  • Consulte a dívida ativa e analise as informações;
  • Clique em “Adesão”;
  • Analise as condições negociáveis e escolha a mais adequada;
  • Clique em avançar;
  • Calcule o valor da dívida consolidada;
  • Simule os valores;
  • Escolha o número de parcelas desejadas e confirme para finalizar.

É fundamental manter a quitação do DAS em dia mesmo após regularizar a situação, para evitar o acúmulo de novas dívidas e potenciais penalidades. Uma administração financeira eficaz é crucial para o progresso constante de seu empreendimento. Ao seguir essas diretrizes, você estará no caminho certo para uma saúde financeira sólida em 2024.

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