Instituições de pagamento que operam para bets ilegais são investigadas

A nova ofensiva se concentra principalmente nas Instituições de Pagamento (IPs) que operam sem autorização do Banco Central, mas que têm sido usadas para intermediar valores entre apostadores e casas de apostas estrangeiras. Segundo o Ministério da Fazenda, mais de 30 empresas já foram notificadas para se explicar. Agora, o Executivo aposta que combater os canais financeiros será mais eficiente do que seguir derrubando sites, que reaparecem rapidamente na internet.

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Bloqueio de sites é ineficaz no longo prazo

Autoridades brasileiras reconhecem que, embora o bloqueio de sites seja importante, não é suficiente. Assim que uma página cai, outra surge em questão de horas. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já bloqueou 13,1 mil sites, mas isso não impediu o crescimento do mercado ilegal.

Foco estratégico nas transações bancárias

Agora, o foco é cortar a fonte de oxigênio desses negócios: o dinheiro. A lógica do governo é simples e pragmática. É mais eficiente rastrear e fiscalizar algumas dezenas de instituições financeiras do que perseguir milhares de páginas online.

Portaria define novas regras para instituições financeiras

Em abril, o Ministério da Fazenda publicou uma portaria com novas diretrizes. Ela proíbe bancos e instituições de pagamento de movimentar dinheiro para casas de apostas que não estejam registradas oficialmente no Brasil.

Mais de 30 empresas já foram notificadas

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) notificou mais de 30 instituições que precisam justificar suas operações e apresentar defesa. Embora a lista oficial não tenha sido divulgada, fontes da pasta afirmam que grandes bancos não estão entre os alvos.

Multas podem ultrapassar R$ 2 bilhões

As penalidades para as instituições que violarem as normas são pesadas. As multas previstas podem alcançar até R$ 2 bilhões. Além disso, as empresas podem ser “fichadas” pelo governo, o que comprometeria futuros pedidos de autorização junto ao Banco Central.

O papel das instituições de pagamento não autorizadas

IPs operam à margem do Banco Central

As apostas ilegais têm utilizado, principalmente, Instituições de Pagamento (IPs) que ainda não estão sob a autorização do Banco Central por operarem abaixo do volume mínimo de R$ 500 milhões por ano. Esse valor, no entanto, será reduzido progressivamente até 2027.

Ferramentas como cartões e transferências facilitam o esquema

Essas IPs oferecem cartões pré-pagos e transferências, possibilitando que o dinheiro chegue a casas de apostas localizadas fora do Brasil, como na China ou em paraísos fiscais do Caribe, como Curaçao.

Regras para operar legalmente no Brasil

Exigência de outorga e conformidade

A legislação atual exige que uma casa de apostas pague R$ 30 milhões em outorga para atuar no país. Além disso, deve seguir regras rígidas de conformidade, como impedir o acesso de menores de idade e garantir transparência nas transações.

Sites clandestinos oferecem bônus proibidos

Empresas irregulares atraem apostadores por meio de sites falsos, publicidade ilegal e ofertas de bônus — prática proibida no Brasil. O problema é que, muitas vezes, o jogador não consegue resgatar o dinheiro apostado.

Estratégia do governo: fechar o cerco financeiro

Identificação de padrão em operações suspeitas

Segundo o governo, as transações de apostas ilegais possuem um padrão facilmente identificável: alto volume em curtos períodos e em eventos específicos, como finais de campeonatos.

Leonardo Baptista, CEO da Pay4Fun, concorda: “Nosso mercado tem comportamento muito específico de transação. Dá sim para detectar.”

Monitoramento e denúncias por parte do setor

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) já enviou informações ao Ministério da Fazenda sobre empresas que atuam fora da legalidade. Estima-se que 50% das operações ocorram no mercado ilegal.

Fraudes incluem falsificação de dados e uso de CNPJs válidos

Bets ilegais usam CNPJs legítimos para enganar apostadores

Algumas casas clandestinas usam dados de empresas legalizadas para simular regularidade. Elas também utilizam licenças falsas e operam com o auxílio de IPs não autorizadas.

Stake denuncia uso indevido de nome por sites ilegais

A Stake, uma das gigantes do setor, notificou o governo sobre ao menos três sites que se passam por ela e utilizam serviços de IPs como Nexus Tech Intermediações, Moeda Smart e Moeda One — todas citadas em denúncias.

Casos sob investigação envolvem empresas pequenas

Voluti afirma operar com loterias municipais

Uma das empresas citadas em denúncias é a Voluti, de Pato Branco (PR), que atua no setor de jogos e varejo. Apesar de ainda não exigir autorização do Banco Central, a empresa afirma atuar apenas com operadoras licenciadas e dentro da legalidade.

Em nota, a Voluti declarou:

“A empresa somente presta serviços a operadores que possuam licenças válidas emitidas por autoridades federais, estaduais ou municipais. Não há, em nossa carteira de clientes, qualquer empresa que atue sem autorização específica para a atividade que exerce.”

Loterias municipais também são questionadas no STF

Parte dos serviços da Voluti está vinculada a loterias municipais, cuja legalidade é objeto de disputa no Supremo Tribunal Federal (STF), o que adiciona um grau de incerteza sobre a operação.

Cenário futuro: rastreabilidade e repressão

Redução do limite de movimentação para exigir aval do BC

O governo pretende tornar mais rigorosa a atuação do Banco Central. A meta é reduzir o limite de movimentação que exige autorização formal, o que trará mais IPs para dentro da vigilância oficial.

Dados serão compartilhados entre órgãos reguladores

A estratégia inclui a criação de um sistema de cooperação entre a Secretaria de Apostas, Banco Central, Receita Federal e Anatel. Isso permitirá identificar e punir IPs envolvidas com apostas ilegais mais rapidamente.

Conclusão: a legalidade como ferramenta de controle

O Brasil avança na regulamentação e fiscalização das apostas esportivas. O combate às instituições financeiras que sustentam o mercado clandestino é o novo passo para controlar o setor e garantir que a arrecadação de impostos e a proteção dos consumidores sejam efetivas.

Para isso, será fundamental manter a cooperação entre o setor público e as empresas legalizadas, fortalecer os mecanismos de rastreamento financeiro e punir com rigor as infrações.