Dois projetos de lei serviram como base para o texto final. Um deles foi o da deputada Gleide Ângelo, que foi apresentado em fevereiro. O segundo foi produzido pelo Poder Executivo, e divulgado no fim de maio. Entre as principais alterações no documento, está a inclusão de “pessoas que menstruam”, para atender as pessoas transsexuais.
Objetivos do programa
O Programa de Distribuição Gratuita de Absorventes Higiênicos busca dar maior suporte à saúde menstrual de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Entre os principais objetivos do governo, está o impedimento da falta às aulas durante o ciclo menstrual. Por não possuírem os itens de higiene, os indivíduos se sentem constrangidos em frequentar lugares públicos, como a escola.
Com o acesso aos produtos, é esperado que haja menor proliferação de doenças, além do maior cuidado a esta população. A lei estava sendo debatida desde outubro de 2021, após o ex-presidente Jair Bolsonaro vetar a legislação que garantia a distribuição dos itens de higiene no país de forma gratuita. Em Recife, no mesmo ano, a prefeitura iniciou um programa de educação menstrual e de entrega de absorventes.
Quem terá acesso à absorventes gratuitos
No Legislativo, a versão final do documento abrangeu uma emenda da deputada Dani Portela (PSOL), que substituiu o termo “mulheres” por “pessoas que menstruam”. Dessa forma, a comunidade de pessoas transexuais também será atendida pelo programa, além do público feminino.
Veja quem terá acesso ao item de higiene de forma gratuita:
- Estudantes da rede pública estadual;
- Pessoas em vivem em abrigos públicos do estados;
- Pessoas presentes em unidades prisionais;
- Jovens que cumprem penas socioeducativas em estabelecimentos educacionais.
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