Recentemente, o governo federal anunciou a criação de uma nova medida que isenta os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do pagamento das prestações de imóveis financiados pelo programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
Assim, a implementação dessa nova política facilita o acesso à moradia sem a necessidade de despesas adicionais para aqueles que recebem o BPC. Atualmente, segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsável pelo benefício assistencial, há cerca de 4,7 milhões de idosos e pessoas com deficiência de baixa renda que recebem o BPC.
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Primeiramente, vale destacar que a nova medida é aplicável apenas para novos contratos. Assim, as famílias que, por acaso, estejam pagando financiamento e também sejam beneficiárias do BPC, receberão isenção de pagamento das futuras parcelas. Diante disso, o Ministério das Cidades estima que cerca de 150 mil membros do BPC se encaixam nessa situação.
No entanto, as novas regras aguardam a regulamentação pela Caixa Econômica Federal, responsável pelos financiamentos. Então, após 30 dias, as cobranças serão automaticamente suspensas para as famílias elegíveis, com prazo de até 180 dias para a regularização do contrato pelo agente financeiro.
Imagem: Reprodução / BPC
Quem tem direito ao BPC em 2024
Por fim, vale destacar que para ter direito ao BPC não é preciso ter contribuído com o INSS. No entanto, é preciso cumprir os seguintes requisitos:
Mínimo de 65 anos ou deficiência comprovada;
Ser brasileiro nato ou naturalizado;
Nacionalidade portuguesa – comprovar que reside no Brasil;
Cadastro atualizado no CadÚnico há menos de dois anos;
Renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 353 em 2024) por pessoa;
Não receber outro benefício do INSS, nem de outro regime.
Enfim, para solicitar o benefício é possível dar entrada pela internet no portal Meu INSS, tanto no site quanto no aplicativo (disponível para Android e iOS).
Djamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.
