Governo Lula irá manter o Auxílio Caminhoneiro em 2023?

Benefício criado em agosto de 2022, o Auxílio Caminhoneiro está próximo do último pagamento previsto pelo atual governo federal. Uma parcela mensal de R$ 1.000 foi aprovada para o setor como forma de ajudar a cobrir custos de transporte e combustível. Assim, resta saber se o governo do futuro presidente Lula (PT) estenderá esse auxílio até 2023.

Em seu plano de governo, Lula não inclui o benefício dos caminhoneiros no Orçamento público do ano que vem. O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, que lidera as reformas no governo, anunciou que a prioridade para 2023 é manter o auxílio de 600 reais. A saber, ele deixará de ser chamado de Auxílio Brasil e retornará ao nome antigo, Bolsa Família.

A continuidade dos seguros surgidos durante o estado de emergência, devido à pandemia de Covid-19, não foi garantida pelo governo de Bolsonaro. Então, quando Lula diz que vai manter o valor da parcela em R$ 600 e ainda promete acrescentar R$ 150 para cada criança de seis anos, ainda não é uma certeza.

Para contornar essa dificuldade, o PT pretende aprovar a PEC de Transição para retirar o auxílio das despesas por 4 anos, dessa maneira implementando a proposta de manter inalterada a parcela de 600 reais e o abono de família. A aprovação do apoio aos caminhoneiros também é por meio da PEC.

PEC de Transição

A aprovação da PEC de Interesse Público em julho de 2022 permitiu seis parcelas no valor de mil reais para caminhoneiros e outros auxílios. A mesma Proposta de Emenda à Constituição também permitiu o aumento do Auxílio Brasil para 600 reais, dobrou o valor do cupom do combustível e criou o Auxílio Taxista.

Contudo, a lei brasileira não permite a criação de novos benefícios em ano eleitoral. Assim, para que a PEC de Interesse Público fosse aprovada em 2022, o governo federal precisou decretar estado de emergência em todo o território nacional, única exceção para criar novos auxílios.

O Departamento de Trabalho e Previdência Social não impõe exigências de abastecimento aos beneficiários do Auxílio Caminhoneiro. Desse modo, o valor de R$ 6.000,00, que corresponde à soma de todas as parcelas, pode ser utilizado para cobrir o custo do carro como um todo.

Quem tem direito ao Auxílio Caminhoneiro?

Como foi aprovado em julho de 2022 e entrou em vigor no mês seguinte, o governo usou um banco de dados existente para ver quem poderia se qualificar para o subsídio. Explica-se que, têm direito ao Auxílio Caminhoneiro:

• Motoristas independentes (sem registro em carteira);
• Transportadores particulares de carga legalmente inscritos no Registo Nacional de Cargas Rodoviárias (RNTR-C) até 31 de maio de 2022;
• Profissionais que possuem atividade de transporte cadastrada na ANTT até 27 de julho de 2022;
• Portadores de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e CPF.

Como verificar os cadastros do Auxílio Caminhoneiro 2023?

O Dataprev é responsável por selecionar quem será agraciado com o Prêmio Caminhoneiro 2023. Para homologar novos beneficiários, a entidade utiliza os dados da ANTT como referência. Dessa forma, é importante ter as informações disponíveis.

A fim de saber se seus dados estão corretos e se você terá direito ao Parcelamento do Apoio ao Motorista de Caminhão 2023, pode consultar os especialistas online nos seguintes canais:

• Consulta à comunidade ANTT – informações sobre a empresa ou seu veículo;
• Site da Secretaria do Trabalho e Previdência Social – acesse a opção “benefícios do caminhoneiro”;
• RNTR-C digital – onde os dados cadastrais podem ser atualizados.

Quando será pago o Auxílio ao Caminhoneiro?

Em suma, o pagamento do benefício esse mês de dezembro será o último pagamento do Auxílio Caminhoneiro. Portanto, a previsão é que seja transferido para as contas dos especialistas no dia 10 de dezembro.

Imagem: Drazen Zigic/shutterstock