Governo Lula é obrigado pela Justiça a religar radares em estradas federais

O desligamento temporário afetou cerca de 4 mil pontos em 45 mil quilômetros de estradas federais, comprometendo a fiscalização eletrônica e elevando os riscos de acidentes. O DNIT havia solicitado R$ 364 milhões para manter os radares em operação durante 2025, mas o orçamento disponibilizou apenas R$ 43,3 milhões.

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Histórico do Acordo Nacional dos Radares

O acordo original foi celebrado durante o governo Bolsonaro, que pretendia desligar os equipamentos. A Justiça, em 2019, determinou a manutenção dos radares em trechos com índices de criticidade médio, alto e altíssimo, considerando dados de acidentes e mortalidade. A ação popular foi apresentada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES).

A nova decisão reforça que o DNIT deve notificar as concessionárias em até 24 horas para que religuem os radares, sob pena de multa diária de R$ 50 mil por equipamento. Além disso, a juíza exigiu que a União apresente planejamento de recursos orçamentários em cinco dias e informe consequências do apagão nas rodovias em 72 horas.

Impactos do desligamento

Desde a suspensão dos radares, a fiscalização caiu drasticamente. Dados do DNIT mostram que, em uma amostragem de 201 faixas, o número de infrações não multadas aumentou 802,55%, totalizando 17 mil casos até 12 de agosto. A magistrada destacou que o não cumprimento dos contratos prejudica diretamente a segurança viária, afetando a sociedade e aumentando o risco de acidentes.

Segundo a juíza, a autonomia do Poder Executivo na definição orçamentária é relativa, e a prioridade deve ser garantir serviços primários essenciais como a fiscalização eletrônica.

Responsabilidades do DNIT e da União

A decisão também intimou o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para acompanhamento e busca de solução consensual sobre os recursos destinados aos radares. O DNIT reforçou que, mesmo com a suspensão temporária, mantém medidas alternativas de engenharia de tráfego e orientação aos motoristas, conforme o Manual Brasileiro de Trânsito Volume VI, para reduzir os riscos à segurança viária.

Em nota, o DNIT explicou que o desligamento dos radares é temporário, decorrente de ajustes orçamentários, e que o programa é fundamental para reduzir sinistros provocados pelo excesso de velocidade. Atualmente, o Programa Nacional de Controle de Velocidade (PNCV) monitora 3.887 faixas em 26 estados e no Distrito Federal.

Multas e arrecadação

A juíza Diana Wanderlei lembrou que o dinheiro arrecadado com multas não vai para as concessionárias nem para o DNIT, mas sim para o cofre da União, e que a arrecadação excede em três vezes os gastos com manutenção dos radares.

Com a paralisação, há perda de receita e aumento de riscos nas rodovias, o que, segundo a magistrada, configura retrocesso na proteção social.

Expectativas e próximos passos

O cumprimento da decisão judicial implica o reajuste orçamentário imediato pelo Executivo, garantindo que as concessionárias mantenham os radares ligados. A juíza também solicitou que a União apresente planejamento financeiro detalhado, assegurando que os serviços de fiscalização eletrônica continuem sem interrupção.

O monitoramento das rodovias federais é essencial para a redução de acidentes e mortes no trânsito, protegendo motoristas e passageiros. Com a decisão, espera-se que os radares voltem a operar plenamente em todo o território federal, fortalecendo o controle de velocidade e a segurança viária.

Nota do DNIT na íntegra:

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) esclarece que a suspensão do Programa Nacional de Controle de Velocidade (PNCV) é temporária em decorrência de ajustes orçamentários. A autarquia informa que foram suspensos os contratos que contemplam os 26 estados e o Distrito Federal, totalizando o monitoramento de 3.887 faixas.

O Departamento reitera que o PNCV é importante para a redução de sinistros de trânsito provocados pelo excesso de velocidade, sendo atualmente um dos instrumentos da política nacional de segurança viária, voltado à preservação de vidas e à redução de riscos nos trechos da malha rodoviária sob a administração desta autarquia. Contudo, o PNCV não é a única ferramenta com esta finalidade e o DNIT já está adotando medidas alternativas de engenharia voltadas à segurança viária para minimizar os riscos ou atenuá-los.

Ademais, vale ressaltar ainda o Manual Brasileiro de Trânsito Volume VI, no qual destaca outros elementos cuja função é proporcionar maior segurança ao usuário da via, alertando-o sobre situações de perigo, obras, serviços e eventos que possam comprometer a segurança viária. Tais medidas visam reduzir os riscos à segurança dos usuários das rodovias federais, mesmo diante da suspensão temporária da fiscalização eletrônica e até que os contratos sejam reativados.

Desse modo, o DNIT reafirma seu compromisso com a segurança viária e com a preservação de vidas nas rodovias sob sua jurisdição. Mesmo diante das restrições, a autarquia segue atuando de forma técnica, transparente e articulada com outras esferas de governo, buscando garantir a continuidade das ações voltadas à redução da sinistralidade.”

Com informações de: g1