A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta segunda-feira (25), o parecer que autoriza o governo estadual a captar um empréstimo de R$ 1,5 bilhão.
O projeto, que vinha enfrentando resistência da oposição, avança agora para etapas finais de tramitação, com regras que estabelecem maior controle sobre a aplicação dos recursos.
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Substitutivo do empréstimo prevê divisão e transparência
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), de autoria do deputado Waldemar Borges (MDB). Entre os pontos centrais, a proposta define que metade do valor do empréstimo será aplicada diretamente pelos municípios, com destinação orçamentária regulamentada de forma específica.
O relator na comissão de Finanças, deputado Antônio Coelho (União Brasil), responsável pelo substitutivo original que dividiu o crédito em duas partes, não fez alterações no novo parecer. A aprovação foi unânime, refletindo consenso dentro da comissão.
Regras de transparência e fiscalização
O substitutivo também prevê mecanismos rigorosos de controle e prestação de contas. Entre eles:
- Criação de uma seção no Portal da Transparência específica para detalhar todas as operações contratadas com o empréstimo;
- Comunicação periódica à Alepe com relatórios detalhados sobre a execução orçamentária e financeira;
- Informação completa sobre o valor do empréstimo, instituição financeira credora, condições pactuadas e destinação dos recursos por programa, ação, projeto ou obra;
- Envio de relatórios quadrimestrais sobre amortizações, encargos e saldo devedor da operação de crédito.
Tramitação e próximos passos
Com a aprovação na comissão de Finanças, o projeto segue agora para a comissão de Administração Pública, presidida pelo próprio Waldemar Borges. A matéria ainda não está incluída na pauta da próxima sessão, marcada para quarta-feira (27), mas pode ser inserida a critério do presidente da comissão.
Após essa etapa, o texto será levado ao plenário da Alepe, onde a decisão final será tomada. A bancada governista, majoritária na Casa, ainda pode optar por derrubar o substitutivo e aprovar o projeto original, mantendo maior autonomia sobre os recursos.
Histórico do empréstimo
O pedido de captação do empréstimo foi apresentado pelo governo de Pernambuco em março deste ano, mas encontrou resistência da oposição, que questionava a necessidade da operação de crédito e exigia detalhamento do uso de recursos anteriores. Durante meses, a tramitação ficou paralisada, até que uma trégua política permitiu a retomada das discussões no segundo semestre.
Em junho, a comissão de Finanças propôs dividir o crédito em duas partes, sugerindo que metade fosse destinada aos 184 municípios do estado de forma igualitária. O substitutivo de Waldemar Borges manteve a divisão, mas incluiu critérios objetivos de escolha das cidades beneficiadas, levando em consideração necessidades locais e regulamentação específica.
Impacto do empréstimo para municípios
A aprovação da medida representa um respiro financeiro para municípios que enfrentam limitações orçamentárias. Ao garantir que metade do valor seja aplicada localmente, o governo busca atender a demandas prioritárias, como infraestrutura, educação, saúde e saneamento básico.
O caráter transparente da operação também deve reduzir críticas sobre o uso de recursos públicos, já que os relatórios detalhados e a divulgação no Portal da Transparência permitem acompanhamento público contínuo.
Desafios e perspectivas
Apesar da aprovação inicial, o projeto ainda enfrenta riscos no plenário. A bancada governista pode optar por alterar o substitutivo, favorecendo a gestão da governadora Raquel Lyra, caso entenda que a divisão do empréstimo compromete a autonomia do Executivo.
Especialistas em finanças públicas alertam que, mesmo com mecanismos de fiscalização, a execução eficaz do empréstimo dependerá da coordenação entre governo estadual e municípios e da capacidade administrativa local de aplicar os recursos de forma eficiente.
Conclusão
O avanço do projeto na Alepe marca um passo importante para o governo de Pernambuco, garantindo recursos adicionais de R$ 1,5 bilhão com regras de transparência e participação municipal. A expectativa agora se volta para a decisão do plenário, que definirá se o empréstimo seguirá com os critérios do substitutivo ou retornará à versão original, mantendo maior controle centralizado.
A operação financeira, se bem aplicada, pode impulsionar o desenvolvimento local, melhorar serviços públicos e fortalecer a gestão fiscal no estado, representando um exemplo de equilíbrio entre necessidade de crédito e responsabilidade pública.
Imagem: Márcio Didier/Reprodução
