Pé-de-Meia será expandido para todos os alunos do ensino médio da rede pública, diz MEC

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou na sexta-feira (11), durante a divulgação do programa Criança Alfabetizada no Brasil, que pretende universalizar o Pé-de-Meia a todos os estudantes matriculados no ensino médio público já a partir de 2026.

A medida amplia significativamente o alcance do programa, que hoje é restrito a jovens com famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico. Para viabilizar a proposta, o Ministério da Educação estima que serão necessários R$ 5 bilhões adicionais ao orçamento da pasta.

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O que é o Pé-de-Meia?

Uma política de permanência escolar

Lançado em janeiro de 2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional criado pelo governo federal com o objetivo de estimular a permanência e conclusão do ensino médio na rede pública.

A iniciativa é considerada uma “poupança educacional”, oferecendo depósitos mensais e anuais aos estudantes que cumprirem requisitos como frequência mínima, participação no Enem e aprovação escolar.

Valor do benefício

Atualmente, o valor total que pode ser acumulado por um estudante durante os três anos do ensino médio é de até R$ 9.200, distribuído da seguinte forma:

• R$ 200 mensais por matrícula e frequência regular;
• R$ 1.000 anuais por aprovação escolar;
• Bônus adicional de R$ 200 pela participação no Enem;
• Depósitos realizados em conta específica da Caixa Econômica Federal, acessíveis após a conclusão do curso.

De programa focalizado à proposta de universalização

Primeira fase: foco no Bolsa Família

Quando foi lançado, o Pé-de-Meia atendeu inicialmente apenas estudantes beneficiários do Bolsa Família, programa social voltado às famílias em situação de extrema pobreza.

Essa primeira etapa já beneficiou cerca de 2,5 milhões de estudantes.

Expansão para o CadÚnico

No segundo semestre de 2024, o programa foi ampliado para incluir todos os estudantes com cadastro ativo no CadÚnico, independentemente de receberem o Bolsa Família. Isso possibilitou um aumento de mais de 1,5 milhão de novos beneficiários, elevando o total para mais de 4 milhões de alunos.

Proposta para 2026: todos os alunos do ensino médio público

A nova proposta de universalização do Pé-de-Meia pretende incluir todos os alunos do ensino médio da rede pública, mesmo os que não têm inscrição ativa no CadÚnico.

Segundo o ministro Camilo Santana, a renda per capita como critério pode excluir jovens que, na prática, vivem em condições muito similares às dos beneficiários.

“Às vezes, a diferença entre um aluno e outro, dentro da sala de aula, é tão pequena na questão da renda per capita, que não justificaria que ele também não tenha recebido o Pé-de-Meia”, disse.

O impacto da medida: educação, orçamento e política pública

Democratização do acesso

Com a universalização, o programa ganha status de política pública universal, eliminando a necessidade de comprovação de renda para ter acesso ao benefício.

Isso pode fortalecer o papel do Pé-de-Meia como ferramenta contra a evasão escolar, já que muitos estudantes abandonam os estudos para trabalhar e ajudar na renda da família.

Redução da desigualdade educacional

Ao garantir o incentivo a todos, o programa poderá reduzir a discrepância entre alunos da mesma escola, onde hoje alguns recebem o auxílio e outros não, o que pode gerar desigualdade e sensação de exclusão.

Impacto orçamentário

O Ministério da Educação calcula que serão necessários R$ 5 bilhões a mais no orçamento anual para incluir todos os estudantes. Por isso, Camilo Santana tem negociado com o Congresso Nacional e a Comissão de Educação a inclusão da proposta no orçamento de 2026.

“Tenho debatido muito isso com os presidentes das Casas [Câmara e Senado], com a Comissão de Educação, sobre a importância de garantir a ampliação dos recursos para universalizar o Pé-de-Meia no Brasil”, afirmou.

Como funciona o Pé-de-Meia atualmente?

Requisitos para receber o benefício

Para receber o incentivo, o estudante deve:

• Estar matriculado no ensino médio público;
• Ter cadastro ativo no CadÚnico;
• Manter frequência escolar mínima de 80%;
• Ser aprovado ao final do ano letivo;
• Participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no 3º ano.

Como é feito o pagamento

Os valores são depositados em conta digital aberta automaticamente pela Caixa, em nome do estudante. Parte do valor pode ser movimentada durante o ano, mas a maior parte só é acessada ao concluir o ensino médio.

Isso cria um estímulo de longo prazo, funcionando como uma poupança que se acumula à medida que o estudante progride nos estudos.

Resultados preliminares e desafios

Adesão ao programa

Os primeiros balanços do Ministério da Educação mostram que o programa tem alta adesão, com registros de melhora na frequência escolar e redução nas taxas de evasão, especialmente em regiões com maior vulnerabilidade social.

Desafios na implementação

Apesar dos avanços, o programa ainda enfrenta dificuldades operacionais, como:

• Falta de atualização no CadÚnico, que impede a entrada de estudantes aptos;
• Problemas técnicos no sistema de pagamento de bolsas;
• Desinformação entre estudantes e famílias sobre as exigências para manter o benefício.

Estratégias para 2026

Com a proposta de universalização, o governo planeja também:

• Ampliar a capacitação de escolas e secretarias de educação;
• Fortalecer parcerias com os CRAS (Centros de Referência de Assistência Social);
• Integrar o Pé-de-Meia com outros programas de permanência escolar, como o Programa Nacional do Livro Didático e a alimentação escolar.

Repercussão política e social

Apoio de educadores

Especialistas em educação elogiam a proposta de universalização do Pé-de-Meia como uma ação decisiva contra a evasão escolar.

Segundo eles, o programa tem potencial de transformar o ensino médio, hoje considerado um dos gargalos da educação brasileira, com altas taxas de abandono e baixo desempenho no Enem.

Debate no Congresso

A proposta ainda precisa ser incorporada à Lei Orçamentária Anual de 2026, o que depende do apoio da base parlamentar do governo. A expectativa é que o tema entre na pauta das discussões sobre o orçamento da Educação, ainda no segundo semestre de 2025.

Expectativa das famílias

Para muitas famílias, especialmente da classe média baixa, o Pé-de-Meia pode representar um alívio financeiro importante e uma motivação para que os filhos permaneçam estudando.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital