No atual cenário socioeconômico do Brasil, pagar o aluguel de forma adequada torna-se um desafio cada vez mais árduo para muitas famílias. No entanto, uma recente movimentação no Estado do Amazonas promete aliviar essa situação para determinados grupos.
Governo pode pagar o seu aluguel se esta nova Lei for aprovada; entenda
Entenda o que pode mudar com o Projeto de Lei que busca pagar o aluguel deste grupo de pessoas em vulnerabilidade; Saiba quem tem direito
Uma Lei que pode garantir auxílio aluguel às famílias em situações específicas foi alvo de discussão e ganhou destaque na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Isso porque, durante a sessão nessa quinta-feira (21), a Aleam tomou a decisão de derrubar o veto total ao Projeto de Lei (PL) nº 224/2023.
Quem pode receber o Auxílio Aluguel?
A iniciativa do Auxílio Aluguel, encabeçada pelo deputado Delegado Péricles, foca, principalmente, em famílias que, devido a desastres naturais ou por residirem em zonas de risco, necessitam de apoio financeiro para garantir um teto sobre suas cabeças.
O projeto propõe que as famílias se qualifiquem para o benefício se estiverem em assentamentos instáveis ou em áreas urgentes de remoção devido a riscos irremediáveis. Também se aplicaria a residentes em áreas focadas na urbanização ou reestruturação, como as favelas.
Além disso, também são elegíveis para o auxílio aqueles que sofreram perdas de propriedade devido a desastres naturais ou interdição completa pela Defesa Civil. Ademais, qualquer evento similar que torne a residência inabitável ou economicamente inviável, também seria considerado.
Para determinar quais famílias são elegíveis, órgãos administrativos competentes realizarão avaliações técnicas rigorosas e tomarão a decisão final sobre os beneficiários.
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Benefício já é Lei? Entenda a situação
Embora o conceito de Aluguel Social já esteja previsto em legislações anteriores, como a Lei 8.742 de 1993, o novo projeto traz uma revitalização e expansão desse benefício. Além de considerar calamidades públicas e situações de risco, o auxílio se estende a mais pessoas.
Ou seja, no atual PL, também recebem o auxílio as famílias afetadas por obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e aquelas em situações de vulnerabilidade social que comprometam o acesso a uma moradia adequada.
Imagem: Wasan Tita / shutterstock.com
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