Governo pode pagar o seu aluguel se esta nova Lei for aprovada; entenda
Entenda o que pode mudar com o Projeto de Lei que busca pagar o aluguel deste grupo de pessoas em vulnerabilidade; Saiba quem tem direito
No atual cenário socioeconômico do Brasil, pagar o aluguel de forma adequada torna-se um desafio cada vez mais árduo para muitas famílias. No entanto, uma recente movimentação no Estado do Amazonas promete aliviar essa situação para determinados grupos.
Uma Lei que pode garantir auxílio aluguel às famílias em situações específicas foi alvo de discussão e ganhou destaque na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Isso porque, durante a sessão nessa quinta-feira (21), a Aleam tomou a decisão de derrubar o veto total ao Projeto de Lei (PL) nº 224/2023.
Quem pode receber o Auxílio Aluguel?
A iniciativa do Auxílio Aluguel, encabeçada pelo deputado Delegado Péricles, foca, principalmente, em famílias que, devido a desastres naturais ou por residirem em zonas de risco, necessitam de apoio financeiro para garantir um teto sobre suas cabeças.
O projeto propõe que as famílias se qualifiquem para o benefício se estiverem em assentamentos instáveis ou em áreas urgentes de remoção devido a riscos irremediáveis. Também se aplicaria a residentes em áreas focadas na urbanização ou reestruturação, como as favelas.
Além disso, também são elegíveis para o auxílio aqueles que sofreram perdas de propriedade devido a desastres naturais ou interdição completa pela Defesa Civil. Ademais, qualquer evento similar que torne a residência inabitável ou economicamente inviável, também seria considerado.
Para determinar quais famílias são elegíveis, órgãos administrativos competentes realizarão avaliações técnicas rigorosas e tomarão a decisão final sobre os beneficiários.
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Benefício já é Lei? Entenda a situação
Embora o conceito de Aluguel Social já esteja previsto em legislações anteriores, como a Lei 8.742 de 1993, o novo projeto traz uma revitalização e expansão desse benefício. Além de considerar calamidades públicas e situações de risco, o auxílio se estende a mais pessoas.
Ou seja, no atual PL, também recebem o auxílio as famílias afetadas por obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e aquelas em situações de vulnerabilidade social que comprometam o acesso a uma moradia adequada.
Imagem: Wasan Tita / shutterstock.com
