Governo proíbe demissão de quem não se vacinou contra a covid-19
Saiba mais sobre a portaria 620, publicada no Diário Oficial na segunda-feira (01).
Na última segunda-feira (01), o Ministério do Trabalho publicou uma portaria para proibir no Brasil a demissão de pessoas que não se vacinaram contra a covid-19. A portaria 620, publicada no Diário Oficial e assinada pelo ministro Onyx Lorenzoni, diz que os empregadores não vão poder demitir os funcionários que não comprovem ter ganhado a imunização contra a covid. Abaixo, confira os detalhes.
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Governo proíbe demissão de quem não se vacinou contra covid
O texto da portaria diz que é uma “prática discriminatória a obrigatoriedade de certificado de vacinação em processos seletivos de admissão de trabalhadores, assim como a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação de certificado de vacinação”.
Além disso, a portaria diz que “ao empregador é proibido, na contratação ou na manutenção do emprego do trabalhador, exigir quaisquer documentos discriminatórios ou obstativos para a contratação, especialmente comprovante de vacinação”.
Ademais, a portaria diz que se houver uma demissão pela recusa de comprovar a vacinação, o funcionário pode escolher pela reintegração ao cargo ou ganhar o dobro da remuneração referente ao período de afastamento. Conforme a pasta, as empresas poderão obrigar os trabalhadores a serem testados para preservar “as condições sanitárias no ambiente de trabalho”; já os vacinados poderiam apresentar o cartão de vacinação.
Em um vídeo, Onyx Lorenzoni disse que a medida dá “proteção” ao trabalhador. Além disso, o ministro ainda afirma que “a escolha de se vai ou não receber a vacina pertence apenas ao cidadão”. A posição do governo de proibir a demissão vai contra ao entendimento do TST (Tribunal Superior do Trabalho). Segundo a ministra Maria Cristina Peduzzi, não tomar a vacina pode comprometer o bem coletivo no trabalho. Sendo assim, demitir os funcionários na visão dela seria permitido, inclusive com justa causa.
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Imagem: Pictrider / Shutterstock.com
