Na última sexta-feira (29), o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PSC), sancionou uma lei que prevê a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), sobre o botijão de gás residencial (13 kg). Hoje (03), a nova lei foi enfim publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
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O autor desse projeto de isenção de ICMS foi o deputado estadual Rosenverg Reis (MDB). O projeto, por sua vez, teve sua aprovação na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) no começo de outubro.
Contudo, essa isenção só vai ocorrer de fato após um convênio do governo do estado com o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Além disso, também é exigida a apresentação de um estudo que avalie os impactos financeiros e orçamentários dessa lei. Em suma, a lei ainda deve ser regulamentada.
Isenção do ICMS do botijão de gás de cozinha deve ajudar famílias mais pobres
De acordo com Rosenverg Reis, os aumentos de preço do botijão de gás prejudicam principalmente as famílias mais pobres. Sendo assim, por este ser um item de necessidade básica, é necessária a redução da sua carga tributária.
Hoje, o botijão de gás na cidade do Rio de Janeiro custa em média R$ 92, sendo dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). No entanto, em outras cidades do Rio de Janeiro o preço pode chegar a R$ 105. No Brasil, o valor médio do botijão de gás de cozinha de 13 kg é de cerca de R$ 102, mas há lugares onde se cobra R$ 135.
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Imagem: Joa Souza / Shutterstock.com
