Governo quer ABACAR com programa de benefícios fiscais; entenda
O Governo Federal quer acabar com um programa de benefícios fiscais criado em 2021. Entenda os motivos por aqui!
Criado pelo Governo Federal em maio de 2021, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) tinha como objetivo socorrer o setor de eventos. Isso se deu, especialmente, no período da pandemia de Covid-19.
Porém, o programa teve custo de R$ 17 bilhões em 2023 e o Ministério da Fazenda, liderado por Fernando Haddad, deseja acabar com esse benefício. Saiba mais informações!
Governo Federal visa acabar com Perse
No final do ano passado, o governo emitiu uma Medida Provisória que encerra Perse. A proposta estabelece o fim das isenções da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), do PIS/Pasep e da Cofins a partir de abril de 2024. A isenção do Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPJ) encerraria-se em janeiro de 2025.
Originalmente, programa contemplou 88 atividades econômicas a partir da publicação de uma portaria em junho de 2021 pelo então ministro Paulo Guedes. Logo, considerou-se 43 delas como parte do setor de eventos e outras 45 seriam incluídas desde que atuassem como prestadoras de serviços.
Porém, em maio de 2023, já com a novo governo, aprovou-se uma nova legislação que alterou mais uma vez os setores contemplados pelo Perse. A referida lei enumera 44 atividades econômicas como beneficiárias, garantindo-lhes isenção fiscal até o ano de 2026. Esta lista é a que está em vigor atualmente.
Suspeita de lavagem de dinheiro
Ademais, o Governo levanta suspeitas de lavagem de dinheiro relacionadas ao Perse. De acordo com o Ministério da Fazenda, o custo do programa em isenções fiscais atingiu a marca de R$ 17 bilhões em 2023. Ou seja, o valor é bem maior do que a estimativa inicial de gastos tributários, que era de R$ 4,4 bilhões.
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Por sua vez, Haddad discutiu o assunto com líderes do Congresso, levantando preocupações sobre o potencial uso do Perse para atividades de lavagem de dinheiro. As suspeitas estão sendo investigadas pela Receita Federal, conforme informou o ministro no último dia 7 de fevereiro.
Imagem: ADragan / shutterstock.com
