Governo revela notícia importante envolvendo a cobrança de impostos de compras de até US$ 50
Governo se posiciona acerca de impostos em compras internacionais e garante que não voltará atrás. Clique e entenda o caso.
Segundo informações do Ministério da Fazenda nesta quarta-feira (20), o governo pretende manter a isenção de impostos de compras em até US$ 50. A mudança só ocorrerá caso a equipe econômica comprove que ação causa concorrência desleal com o mercado nacional.
O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, confirmou essas informações. De acordo com ele, não há nenhuma pretensão para que essa medida seja revista em um futuro próximo. Além disso, a volta da cobrança da taxa só acontecerá após pesquisas e diálogos com as empresas. Veja mais detalhes acerca desses impostos e como serão cobrados a partir de agora!
Saiba mais detalhes sobre os impostos de compras internacionais
Essa declaração acontece após diversas empresas varejistas brasileiras reclamarem da isenção de até US$ 50 (R$ 250) em compras internacionais. Com isso, os consumidores deixarão de pagar ao governo a taxa de 60% que incide sobre o preço dos produtos.
Por conta disso, algumas das empresas varejistas internacionais mais conhecidas, como Shein, Shopee, Aliexpress, estão entrando no programa “Remessa Conforme”, da Receita Federal, que fornece a possibilidade de zerar a alíquota do imposto das compras. Dentre as citadas, somente a Shein e a Aliexpress já estão participando do programa.
Ainda de acordo com Durigan, o imposto de importação existe desde 1999, durante o Governo FHC. No entanto, em um passado não muito distante, ela não era utilizada da maneira correta. Por isso, a fiscalização aumentou após registros de maiores vendas internacionais.
Conheça o programa Remessa Conforme
O secretário da Fazenda garante que a intenção com esse novo programa é que as empresas se adequem à legislação e tributação brasileira. Dessa maneira, o imposto de compras não será cobrado, mas a empresa deve se enquadrar em alguns requisitos.
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Porém, ainda que estejam no programa, todas as compras que ultrapassarem o valor limite de US$ 50, receberão a tarifa de 60%. É válido ressaltar que o ICMS das compras, fixado em 17% em todos os Estados brasileiros, ainda estão valendo para todas as compras internacionais.
Por fim, somente a Shein já deixou claro que arcará com os impostos das compras de todos os seus consumidores, como uma forma de “contrato social” que realizou com os usuários. Os demais não se posicionaram a respeito.
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