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Governo revela notícia importante sobre o aumento real do salário mínimo

Lula encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que estabelece regras para o aumento real do salário mínimo. Confira!

Na última segunda-feira (1º), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou o novo valor do salário mínimo de R$ 1.320. Já na última sexta-feira (5), o mandatário encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que estabelece regras para o aumento real do piso nacional, ou seja, acima da inflação. 

Assim, a nova regra de reajuste custará R$ 82,4 bilhões aos cofres públicos até o final do mandato do petista, em 2026. Portanto, o governo calcula que em 2024 o impacto seja de R$ 18,1 bilhões, em 2025 de R$ 25,2 bilhões e, em 2026, último ano previsto pelo projeto, de R$ 39,1 bilhões. 

Aumento real do salário mínimo

Ao longo do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o salário mínimo não obteve ganho real, já que foi reajustado somente conforme a variação de preços.

No entanto, o projeto encaminhado por Lula prevê que o piso nacional seja corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois últimos anos.

Como justificativa, o governo alegou que o projeto assegura o aumento de forma escalonada e estruturada do poder aquisitivo dos brasileiros, além de dar “previsibilidade aos agentes econômicos, políticos e sociais” em relação à valorização do salário mínimo nacional.

Impactados pelos reajustes do salário mínimo

Vale lembrar que o piso dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o salário mínimo. Diante disso, 65% dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – que corresponde a cerca de 14 milhões de aposentados e pensionistas – recebem o piso salarial nacional.

Além disso, a mudança no salário mínimo impacta benefícios trabalhistas e assistenciais, como o abono salarial PIS/Pasep, o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A alteração nas regras do piso impacta cerca de 40 milhões de brasileiros.

Imagem: Rafapressbr / Shutterstock.com