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Governo sanciona lei que prevê a criação de novo programa de proteção para mulheres

Deputado propôs um texto de defesa e prevenção de violência contra mulheres. O PL acaba de ser aprovado, veja todos os detalhes.

O Programa Paz na Família foi instituído nessa semana, através da aprovação do Governo do Distrito Federal (DF). O Projeto de Lei (PL) foi apresentado pelo deputado Wellington Luiz (MDB). Em seu texto, Luiz defende a proteção de mulheres que sofreram algum tipo de violência doméstica.

Para isso, o deputado dividiu o programa em três etapas que você poderá ver em maiores detalhes ao longo do texto. De acordo com a assessoria de comunicação de Luiz, o PL 7.265/23 foi proposto para que haja não só um acompanhamento das mulheres vítimas de violência doméstica, mas também uma coleta de dados sobre a prática desse crime no DF. 

Detalhes sobre o Programa Paz na Família de proteção para mulheres

Graças às três etapas do Programa Paz na Família, o governo do DF vai conseguir usar as informações coletadas para que novas políticas públicas, que tenham as mulheres como público alvo, sejam elaboradas. 

O objetivo principal da Lei é proteger esse grupo, que sofreu ou que pode sofrer a violência doméstica. Contudo, o programa se mostra mais complexo, pois além de proteger e prevenir esse crime, também vai atuar no desenvolvimento dessas cidadãs.

Quais são as três etapas do programa?

A primeira etapa do Programa Paz na Família será voltada a prevenção. Sendo assim, a pauta de violência doméstica será anexada em matrizes extracurriculares das redes de ensino. O assunto será levado para as classes de ensino médio. 

Campanhas educativas, explicação sobre os tipos de violência e práticas de combate serão os temas abordados nesta primeira etapa. Além disso, os profissionais da área irão receber uma capacitação para lidar tanto com o assunto, quanto com as próprias vítimas. 

Na segunda etapa, chamada de propositiva, as mulheres que sofreram o crime irão ter um apoio médico e psicológico, para que, desse modo, seu estado seja diagnosticado. Ademais, haverá abrigos para que a mulher não esteja em contato com seu agressor. 

Já na etapa reparadora, os prejuízos físicos, psicológicos e emocionais serão tratados. Além da mulher, os dependentes também serão incluídos no processo. Assim, esse grupo de mulheres terá um acompanhamento multidisciplinar em sua saúde. Por fim, as pessoas afetadas terão prioridade em cursos públicos de formação e capacitação profissional, visando conquistar sua independência. 

Imagem: Mangostar / shutterstock.com