Governo se manifesta sobre isenção de impostos
O Ministério da Fazenda se manifestou em relação à isenção de impostos para compras internacionais. Saiba mais!
O Governo Federal, por meio do Ministério da Fazenda, veio a público para trazer esclarecimentos sobre a cobrança de impostos em compras feitas por varejistas internacionais, como as realizadas em lojas do tipo Shein e Shopee.
O esclarecimento foi feito após uma publicação do jornal Metrópoles dizer que não haveria mais a isenção para produtos que custam até 50 dólares. Leia mais informações sobre esse assunto a seguir.
Fazenda emite nota sobre isenção de impostos em compras internacionais
Um comunicado do Ministério da Fazenda emitido nesta quinta-feira (10) informa que será mantida a isenção de impostos federais para as compras internacionais de até R$ 50. A nota ainda diz que essa medida entrou em vigor a partir do último dia 1.
De acordo com a entidade, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) ainda definiu que todos os estados deveriam adotar a alíquota de 17% de ICMS nas operações de importação por comércio eletrônico. Essa medida tem exigibilidade imediata, isto é, os valores desta tributação já estão sendo cobrados.
Outro ponto importante é que, paralelo à decisão do Confaz, continuam valendo todas as regras do programa Remessa Conforme, da Receita Federal.
Este programa tem como objetivo garantir que todas as encomendas destinadas ao Brasil sejam entregues corretamente e que todos os tributos devidos sejam recolhidos de forma correta
Confira a publicação que a pasta governamental publicou em seu perfil oficial no Twitter.
Entenda o motivo da manifestação do Ministério da Fazenda
Uma coluna postada pelo Jornal Metrópoles nesta quinta-feira anunciou que a isenção para as compras internacionais de até 50 dólares iria acabar.
A notícia informou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou essa iniciativa à parlamentares e que a decisão começaria a valer a partir do dia 9 de agosto.
A repercussão provocou a reação do governo para desmentir a informação, já que ela viralizou rapidamente, especialmente no Twitter.
Imagem: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
