Governo toma decisão importante sobre Mercado Pago, Stone e PicPay; confira
O governo anunciou a revogação da medida cautelar contra empresas Mercado Pago, Stone e PicPay. Confira mais detalhes!
Na última sexta-feira (19), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), entidade ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), anunciou a revogação da medida cautelar contra empresas fornecedoras de “maquininhas de pagamento”.
Vale lembrar que as empresas acusadas, PagSeguro, Mercado Pago, Stone e PicPay, estavam sendo instruídas a interromper a cobrança indireta de juros aos consumidores, após uma denúncia da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Veja mais detalhes sobre a decisão.
Decisão do governo sobre as empresas de maquininha
Dessa forma, depois de solicitar esclarecimentos às respectivas empresas, a Senacon constatou que as empresas estão de fato cumprindo a legislação e que não há razões consistentes para a manutenção da medida de precaução.
Assim, o órgão do governo afirmou que as empresas representadas, sendo elas Mercado Pago, Stone e PicPay apresentaram os esclarecimentos requisitados. E, dessa forma, demonstraram que o seu modelo de negócio cumpre o dever de informação aos consumidores, além de permitir diferenciação de preços autorizada por lei.
O que disseram as empresas acusadas
Portanto, ao se defender, a PagSeguro argumentou que as acusações desferidas pela Febraban eram “enganosas e falsas”. Já o Mercado Pago reafirmou que as práticas questionadas são legais e são comuns a todo o mercado. Além disso, suspender tais modalidades prejudicaria diretamente pequenos empresários e, consequentemente, os consumidores.
A Stone esclareceu que as soluções de pagamento utilizadas pela empresa estão de acordo com o padrão do mercado e permitem que os varejistas variem os preços cobrados, dependendo da forma de pagamento e do prazo de recebimento. Além disso, a empresa ainda salientou que a relação é exclusiva com lojistas e que não cobra diretamente aos consumidores.
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Por fim, a PicPay alegou que cumpre todas suas obrigações referentes à proteção do consumidor. E ainda afirmou que as ações dos bancos são motivadas por concorrência.
Imagem: Nattakorn_Maneerat / Shutterstock.com
