Na última quinta-feira (20), o Governo Federal anunciou que aceitou a proposta do Congresso Nacional para fatiar a Medida Provisória (MP) que prevê a reoneração gradual da folha de pagamento, além da extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e da limitação na compensação tributária.
Governo toma importante decisão sobre MP da reoneração; entenda
O Governo anunciou que aceitou a proposta do Congresso Nacional sobre a reoneração gradual da folha de pagamento. Confira!
Assim, a implementação dessas medidas ocorrerá em duas etapas distintas. De modo que a primeira consistirá na publicação de uma nova MP que irá revogar os trechos que serão removidos da MP 1.202, enviada no final do ano de 2023, com efeitos que serão imediatos. Veja mais detalhes da medida!
Impacto da desoneração
No entanto, o governo planeja enviar um projeto de lei com urgência constitucional para tratar das desonerações. Contudo, a definição do formato final deve acontecer após uma reunião entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ao revogar os trechos que tratam da reoneração gradual da folha, o governo permitirá que o modelo atual de desoneração, que beneficia 17 setores, continue em vigor. Dessa forma, esses setores podem substituir a contribuição previdenciária por um percentual sobre o faturamento.
Todavia, caso haja a manutenção dessas medidas ao longo de todo o ano, elas representarão um custo de R$ 16 bilhões à União.
Prorrogação do benefício até 2027
Portanto, o projeto poderá estabelecer um prazo menor para a prorrogação do atual modelo de desoneração da folha que vinha sendo proposto pelo Congresso, que é até 2027. Além disso, o texto também trará a data em que a nova regra começará a vigorar.
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De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), o objetivo do governo é enviar o projeto contendo o mesmo texto que que consta na MP. E, assim, iniciar as negociações com o Congresso a partir desta proposta.
Imagem: wutzkohphoto / Shutterstock.com
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.