Governo vai cancelar isenção de imposto em compras da Shopee e Shein?
Ministério da Fazenda e Governo estudam possibilidade de cancelar a isenção de impostos em compras na Shopee e Shein? Saiba mais!
Após a entrada das empresas Shopee e Shein no Programa Remessa Conforme, o Ministério da Fazenda estuda cancelar a isenção de impostos das empresas. Com isso, ainda em 2023, o Governo decidirá se cobrará uma alíquota do imposto em compras até US$ 50.
Essa nova alíquota substituirá o que acontece hoje, com a isenção total do imposto de importação para estas compras. A ideia agora é, com a regularização dessas e outras empresas importadoras, que haja uma cobrança menor a cada compra. Confira mais detalhes a seguir!
Porque Ministério quer cancelar isenção de impostos na Shopee e Shein?
De acordo com o secretário-executio do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, a ideia do Governo é conseguir encontrar uma alíquota que garanta a idonomia do varejo nacional. Isso porque grandes nomes do varejo estão se opondo a isenção da alíquota por considerarem concorrência desleal.
“A nossa preocupação é com o varejo nacional e, em especial, com o emprego que o varejo gera. Então, nós temos atuado para que esse ano a gente resolva o quanto antes”, declarou Durigan em entrevista sobre cancelar a isenção de impostos da Shein e Shopee.
Portanto, a ideia é que haja, futuramente, uma cobrança de até 20% nas compras internacionais até US$ 50. Porém, esse percentual ainda pode mudar, já que a proposta deve acontecer até o fim do ano.
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O que é o Programa Remessa Conforme?
Após as polêmicas com a taxação de todas as encomendas de grandes empresas, como Shein, Shopee, AliExpress e outras, o Governo Federal decidiu criar este programa para conseguir regularizar a situação dessas empresas. No entanto, tanto Shein, Shopee e outras são isentas de pagar os 60% do imposto de importação.
Por fim, todas as empresas que não aderiram ao programa seguem com a taxação. Além disso, ainda é cobrado, em todas as compras, independente do Remessa Conforme, o imposto de ICMS, fixado em 17% em todos os Estados do país.
Imagem: Sulastri Sulastri e Funstock / Shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
