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Governo vai revisar mensalmente se beneficiários do auxílio emergencial têm direito a receber benefício

O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou, ontem (26), que o Ministério da Cidadania comece a revisar mensalmente a condição dos beneficiários do auxílio emergencial. O ministro Bruno Dantas criou a proposta e é responsável pelo terceiro relatório de acompanhamento da Corte em relação ao auxílio emergencial. Essa medida, portanto, tem o objetivo de evitar que o pagamento vá para quem não precisa do benefício ou descumpra os pré-requisitos legais.

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Vale destacar ainda que o governo já excluiu aproximadamente 1,31 milhão de pessoas do programa desde que iniciou com o benefício.

“Questão relevante nesta fase de acompanhamento é a necessidade do Ministério da Cidadania verifique regularmente a elegibilidade dos beneficiários que estão recebendo o auxílio. É importante, portanto, que o governo verifique se os beneficiários permanecem nas mesmas condições de vulnerabilidade.

Além disso, cerca de 2 milhões de pessoas já se reinseriram no mercado de trabalho desde que a pandemia começou.

O ministro-relator ainda disse que está ciente dos custos de reprocessar, mensalmente, os dados relativos a mais de 66 milhões de pessoas. Contudo, ele argumentou que, frente à possibilidade de evitar fraudes, “os benefícios financeiros e moral justificam tal medida”.

Dantas, ainda determinou que, após a identificação, sejam excluídos os beneficiários inscritos indevidamente. Isto é, possuam emprego formal ou que sejam titulares de outros benefícios federais de natureza previdenciária, assistencial ou trabalhista.

O ministro Bruno Danta ainda classificou, durante a leitura do voto, que o auxílio foi uma iniciativa “bem sucedida” na “redução transitória da pobreza”. No entanto, ele salientou a importância de “correções”, para evitar irregularidades, como a inscrição de mais de 70 mil militares de forma indevida. Em contrapartida, 3.3 milhões de pessoas carentes não conseguiram aprovação no programa.

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Imagem: Brenda Rocha/Shutterstock.

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