Grande mudança afetará a vida de quem é MEI a partir de setembro
As mudanças na emissão de nota fiscal MEI vão entrar em vigor a partir de setembro. Fique por dentro dessas alterações!
A partir de setembro deste ano, os Micro Empreendedores Individuais (MEIs) de todo o país passarão por mudanças significativas no processo de emissão de notas fiscais.
A medida trata-se de uma mudança normativa que busca padronizar a forma de emissão desses documentos em diferentes prefeituras municipais. Até então, cada cidade tinha seu próprio sistema para preencher e emitir notas fiscais.
O que muda na emissão de nota fiscal MEI?
Não é novidade que a emissão de nota fiscal não é uma obrigação do micro empreendedor, com exceção de quando os serviços são prestados a outra empresa ou a um órgão público. O que muda agora é especificamente o local onde se emite essa nota fiscal.
Com a Resolução 169/2022 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), estabeleceu-se que a partir de 1º de setembro, todos os MEIs deverão emitir suas notas fiscais de Serviços Eletrônicos (NFS-e) por meio do sistema nacional, independentemente do município em que a empresa está localizada.
Como afeta os municípios e os MEIs?
Diante do novo cenário, os municípios têm duas opções. A primeira é exigir que os MEIs emitam a nota fiscal exclusivamente pelo sistema nacional. Dessa forma, o portal da prefeitura seria encerrado. A segunda opção é manter o sistema municipal de preenchimento de notas, mas no novo layout nacional.
Como resultado, os MEIs precisarão verificar a medida adotada pela cidade onde a empresa está registrada. A partir de 1º de setembro, os microempreendedores individuais que optarem pela emissão de nota fiscal no sistema nacional poderão utilizar o site NFS-e ou o aplicativo NFSe Mobile (Android, iOS).
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Quais são as vantagens e desvantagens?
Espera-se que a padronização ofereça vantagens como a simplificação do processo de emissão de nota fiscal MEI, pois todos os municípios seguirão o mesmo formato. Entretanto, algumas dificuldades podem surgir durante a transição para o novo sistema – que exigirá um período de adaptação – para habituar-se ao novo processo.
Imagem: Vasya Kobelev / shutterstock .com – Edição: Seu Crédito Digital
