Decisão de Haddad afeta empresas
Assinada em 29 de junho pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a Portaria entra em vigor a partir de 1º de agosto deste ano. Ela se aplica apenas às empresas que optam pelo programa “Remessa Conforme” da Receita Federal. De acordo com o IDV, se o governo federal mantiver a decisão, a taxa para o comércio nacional também deveria reduzir para zero.
Os líderes deste instituto argumentam que a indústria e o comércio brasileiro deveriam receber tratamentos iguais, de forma que as facilidades e benefícios fiscais oferecidos às plataformas digitais de vendas internacionais sejam também aplicados internamente.
Entenda o que é o IDV e o seu posicionamento
Criado em 2004 por empresários e presidentes de grandes varejistas nacionais, o IDV é uma entidade cuja principal finalidade é promover o desenvolvimento adequado e sustentável do setor varejista brasileiro. Entre as empresas associadas ao IDV estão, por exemplo, Americanas, C&A, Cacau Show, Carrefour, Grupo Pão de Açúcar, Magazine Luiza, McDonald’s, Raia Drogasil, Tok&Stok, Vivara e Zara.
Quanto ao caso da tributação, a entidade afirmou que notificou a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) e a empresa de Correios. Além disso, se necessário, também irá abordar outras entidades “para exigir que todas as obrigações de um processo de importação sejam cumpridas”.
Esta atitude defende a igualdade concorrencial, a manutenção do emprego e a arrecadação de impostos, métricas estas que o governo, segundo eles, deveria priorizar, em vez de renunciar a receita.
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