Conforme reportagem do Estadão publicada nesta quarta-feira (12), o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). Cabe destacar que essa foi uma das principais políticas implementadas pelo ex-presidente, Jair Messias Bolsonaro (PL).
Ainda, segundo o documento obtido pelo jornal, o Ministério da Defesa e o Ministério da Educação entraram em um acordo pelo fim do Pecim. Inclusive, tal política gerava um custo extra para União devido à alta remuneração dos militares. Assim, a tendência é que o governo Lula coloque fim à política de Jair Bolsonaro até o fim deste ano letivo.
Posição do governo Lula
Diferente do colégio militar, a escola cívico-militar tem a administração compartilhada entre pessoas da sociedade civil e militares. Dessa forma, a União acabava por pagar valores elevados para manter profissionais de carreira em cargos de gestão.
Por exemplo, com o movimento do governo Lula, a tendência é que alguns militares reformados deixem de receber quase R$10 mil mensais que recebiam na função.
Além disso, em 2021, o Estadão apontou que especialistas acreditavam que o projeto do Pecim era pouco efetivo, especialmente porque o modelo favorece a contratação de militares no lugar de educadores, o que não faz sentido do ponto de vista pedagógico.
Números do Pecim
Implementadas em 2019, quando Bolsonaro assumiu a presidência, o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares contava com 202 escolas espalhadas pelo Brasil.
Nesse escopo, o programa é dividido em duas partes. Em 120 unidades, o Governo Federal realiza o pagamento para que militares da reserva auxiliem na gestão da escolha. Enquanto, em outros 82 colégios, o próprio Ministério da Educação repassa os valores.
Por fim, importante ressaltar que o governo Lula não deve proibir esse tipo de rede, sendo que os estados vão poder manter tal formato.
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