Grupo específico poderá ter 50% de desconto na CNH

Está em tramitação na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que prevê redução de 50% na taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas com deficiência visual (PcD). Proposto pelo deputado Paulo Bengtson (PTB), direcionou-se o PL 2.434/22 a condutores com menos de 20% de visão em um dos olhos.

Essa condição assistida pelo texto é chamada de visão monocular. No âmbito da lei, ela é reconhecida como deficiência sensorial, pois as pessoas monoculares têm dificuldades com noções de espaço, profundidade e distância. E isso, por sua vez, prejudica a coordenação motora. 

Objetivo do projeto

Segundo o deputado propositor do PL, o objetivo é gerar um equilíbrio entre a taxa de renovação e a validade da CNH.

Posto que, quando o governo federal sancionou a Lei 14.071/20, que entrou em vigor em 12 de abril de 2021, o prazo de validade da carteira de motorista aumentou para 10 anos para condutores com idade inferior a 50 anos.

No entanto, nesse mesmo período, por lei, o condutor com visão monocular é obrigado a renovar o documento três vezes. Toda vez, o portador da deficiência pagava o mesmo valor da taxa de renovação.

Nesse cenário, há um desequilíbrio entre os valores pagos e o prazo de renovação do documento para as pessoas monoculares, uma vez que elas precisam refazer os exames uma vez a cada três anos. Por isso, em prol de equilibrar e tornar justos o tempo de renovação e os valores pagos, é que Paulo Bengtson propõe a redução em 50% das taxas para pessoas com a condição em questão. 

O deputado propôs o projeto no dia 08 de setembro de 2022 na Câmara dos Deputados, onde ainda segue em tramitação.  Para ser aprovado, o texto precisa passar por algumas etapas de validação. Ao todo, é necessário o aval de quatro comissões, veja abaixo quais são:

1. Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD);
2. Viação e Transportes (CVT);
3. Finanças e Tributação (CFT);
4. Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).

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