Guia completo: entenda seus deveres como empregador durante o aviso prévio do trabalhador
Descubra as obrigações da empresa durante o período de aviso prévio do trabalhador, seja ele pedido pelo empregado ou sem justa causa.
O aviso prévio é um momento crucial tanto para o empregado quanto para o empregador. Portanto, entender as responsabilidades durante esse período é essencial para ambas as partes.
Marcelo Mascaro, advogado especializado em direito trabalhista, oferece insights valiosos sobre os deveres que uma empresa deve cumprir nesse período delicado de desligamento. Confira tudo a seguir e fique por dentro dos seus direitos e deveres!
Direitos e deveres durante o aviso prévio
Quando um trabalhador solicita demissão, é imprescindível que ele comunique sua intenção com 30 dias de antecedência. Durante esse período, o empregado deve continuar suas atividades normalmente, salvo se houver acordo entre as partes para dispensar esse prazo.
No caso de dispensa sem justa causa pelo empregador, o aviso prévio pode variar de 30 a 90 dias, dependendo do tempo de serviço do trabalhador na empresa. A escolha para esse período pode variar entre indenização ou trabalho, conforme a decisão do empregador.
Aviso prévio trabalhado: deveres da empresa
Durante o aviso prévio trabalhado, a empresa tem algumas obrigações específicas. Primeiramente, o empregador deve permitir que o trabalhador se ausente por até sete dias consecutivos para procurar por um novo emprego. Além disso, é possível reduzir a jornada de trabalho em até duas horas diárias, sem alteração salarial.
É importante destacar que, durante o aviso prévio trabalhado, o trabalhador continua recebendo sua remuneração normalmente, incluindo benefícios como vale alimentação, vale transporte e plano de saúde.
No entanto, se a escolha do aviso prévio for a indenização, não há obrigatoriedade do pagamento do vale transporte, embora o plano de saúde mantenha-se.
Outros aspectos importantes do aviso prévio
Em casos de reajuste salarial na categoria profissional do trabalhador durante o aviso prévio, o empregador deve aplicar o aumento nas verbas rescisórias, mesmo que o aviso seja indenizado.
Além disso, trabalhadoras grávidas e trabalhadores que sofreram acidentes de trabalho com recebimento de auxílio-doença acidentário têm direito à estabilidade no emprego, mesmo durante o aviso prévio trabalhado.
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Entender os deveres como empregador durante o aviso prévio é fundamental para garantir que o processo de desligamento seja realizado de forma justa e dentro da legislação trabalhista vigente. Por isso, é essencial buscar orientação jurídica adequada para cumprir todas as obrigações legais e garantir os direitos dos trabalhadores.
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