Guia completo: entenda seus deveres como empregador durante o aviso prévio do trabalhador

Marcelo Mascaro, advogado especializado em direito trabalhista, oferece insights valiosos sobre os deveres que uma empresa deve cumprir nesse período delicado de desligamento. Confira tudo a seguir e fique por dentro dos seus direitos e deveres!

Direitos e deveres durante o aviso prévio

Quando um trabalhador solicita demissão, é imprescindível que ele comunique sua intenção com 30 dias de antecedência. Durante esse período, o empregado deve continuar suas atividades normalmente, salvo se houver acordo entre as partes para dispensar esse prazo.

No caso de dispensa sem justa causa pelo empregador, o aviso prévio pode variar de 30 a 90 dias, dependendo do tempo de serviço do trabalhador na empresa. A escolha para esse período pode variar entre indenização ou trabalho, conforme a decisão do empregador.

Aviso prévio trabalhado: deveres da empresa

Durante o aviso prévio trabalhado, a empresa tem algumas obrigações específicas. Primeiramente, o empregador deve permitir que o trabalhador se ausente por até sete dias consecutivos para procurar por um novo emprego. Além disso, é possível reduzir a jornada de trabalho em até duas horas diárias, sem alteração salarial.

É importante destacar que, durante o aviso prévio trabalhado, o trabalhador continua recebendo sua remuneração normalmente, incluindo benefícios como vale alimentação, vale transporte e plano de saúde.

No entanto, se a escolha do aviso prévio for a indenização, não há obrigatoriedade do pagamento do vale transporte, embora o plano de saúde mantenha-se.

Outros aspectos importantes do aviso prévio

Em casos de reajuste salarial na categoria profissional do trabalhador durante o aviso prévio, o empregador deve aplicar o aumento nas verbas rescisórias, mesmo que o aviso seja indenizado.

Além disso, trabalhadoras grávidas e trabalhadores que sofreram acidentes de trabalho com recebimento de auxílio-doença acidentário têm direito à estabilidade no emprego, mesmo durante o aviso prévio trabalhado.

Veja também:

Golpes: conheça os 6 mais comuns contra contadores e MEIs

Entender os deveres como empregador durante o aviso prévio é fundamental para garantir que o processo de desligamento seja realizado de forma justa e dentro da legislação trabalhista vigente. Por isso, é essencial buscar orientação jurídica adequada para cumprir todas as obrigações legais e garantir os direitos dos trabalhadores.

Imagem: shisu_ka / shutterstock.com