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Haddad afirma que taxação de compras até US$ 50 requer consenso entre governo e Congresso

Saiba mais sobre o que disse o ministro Fernando Haddad sobre a taxação de compras internacionais até US$ 50!

Durante uma audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (22), o ministro da Fazenda Fernando Haddad destacou que está em discussão com os Três Poderes a proposta de taxação sobre importações no valor de até US$ 50.

Esta medida pode eliminar a isenção atual e potencialmente aumentar a arrecadação em R$ 30 bilhões anuais, contribuindo significativamente para o equilíbrio fiscal do governo. Continue a leitura para mais informações!

Impactos e controvérsias da proposta sobre a taxação de importações

Em cima de um teclado, miniatura de carrinho de compras com pequenas caixas de papelão taxação compras internacionais
Imagem: William Potter / shutterstock.com

A proposta foi recebida com preocupações legítimas tanto do setor comercial quanto industrial, em busca de uma competitividade equilibrada. No entanto, o ministro enfatizou que a taxação sobre importações deve criar condições iguais de concorrência, sem favorecer nenhum lado.

Logo, ele reconheceu que as preocupações do comércio e da indústria são legítimas. Porém, ressaltou a necessidade de um entendimento entre os Três Poderes sobre essa questão, conforme afirmou durante audiência pública.

Entenda a proposta

Além disso, o plenário da Câmara está previsto para votar o projeto de lei do Programa de Mobilidade Verde e Inovação que, entre outras coisas, inclui uma cláusula sobre o fim da isenção.

Assim, o texto da proposta sofreu alterações para incluir um artigo que elimina a isenção do imposto de importação para produtos de até US$ 50 comprados em sites de e-commerce chineses. O fim dessa isenção pode gerar R$ 30 bilhões anuais em arrecadação, como dito.

Paralelamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar uma ação que contesta o Programa Remessa Conforme, que atualmente permite isenção total de imposto sobre importações de até US$ 50.

O que mais disse o ministro?

Além de falar sobre a taxação de compras internacionais, em outra nota, o ministro celebrou o desempenho econômico do país nos primeiros quatro meses do ano. Segundo ele, a inflação está controlada e os indicadores de emprego são promissores.

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Por fim, Haddad se mostrou otimista com a gestão econômica, indicando que as expectativas até então consideradas exageradas estão sendo cumpridas.

Imagem: William Potter / shutterstock.com