Brasileiros perdem herança oculta de até R$ 50 mil; saiba como buscar

Muitas famílias brasileiras enfrentam não apenas a dor da perda de um ente querido, mas também prejuízos financeiros significativos por desconhecimento de seus direitos de herança.

Estudo recente da empresa Planeje Bem, especializada em planejamento sucessório e apoio pós-perda, mostra que cidadãos deixam de resgatar valores entre R$ 10 mil e R$ 50 mil após a morte de familiares.

São os chamados “ativos invisíveis”, benefícios financeiros e sociais que muitas vezes passam despercebidos no momento do luto. Sendo assim, acompanhe a leitura abaixo e entenda melhor sobre a possibilidade de heranças esquecidas.

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O que são ativos invisíveis?

Benefícios esquecidos após a morte

Os ativos invisíveis são valores que o falecido deixou, mas que não necessariamente constam de forma clara no inventário ou no conhecimento dos familiares. Entre essas heranças, estão:

• Seguros de vida;
• Planos de previdência privada;
• Saldos de FGTS e PIS/PASEP;
• Milhas aéreas;
• Auxílios-funeral de bancos e operadoras de cartão;
• Restituições de IR;
• Saldos em contas bancárias.

Segundo Carolina Aparicio, co-CEO da Planeje Bem, o principal motivo do esquecimento é a falta de orientação. “Muitas pessoas pensam que tudo precisa passar por inventário. Mas há direitos que podem ser acessados com procedimentos administrativos simples”, afirma.

Herança invisível: o que exige inventário?

Inventário é obrigatório para alguns bens

Apesar de muitos ativos poderem ser resgatados sem inventário, alguns ainda exigem esse processo jurídico. Entre eles:

• Imóveis;
• Veículos;
• Investimentos financeiros sem beneficiário indicado;
• Planos de previdência sem beneficiários.

De acordo com o advogado Fábio Botelho Egas, bens que exigem transferência de titularidade formal — como imóveis e veículos — obrigam a abertura do inventário, seja judicial ou extrajudicial.

O que pode ser acessado sem inventário?

Alguns ativos podem ser requeridos diretamente pelos herdeiros, sem a necessidade de abrir inventário. Entre eles:

• Seguros de vida com beneficiário nomeado;
• Previdência privada com beneficiário;
• FGTS e PIS/PASEP;
• Restituições de IR de até 500 salários mínimos.

Esses valores seguem a lógica do Direito das Obrigações. São contratos firmados com instituições, que devem cumprir o pagamento ao beneficiário indicado pelo falecido, sem exigência de partilha judicial.

Como solicitar os valores esquecidos

Resgate administrativo

No caso dos benefícios que não exigem inventário, o procedimento costuma ser administrativo. Os herdeiros devem procurar a instituição responsável (banco, seguradora, Receita Federal, etc.) e apresentar documentos como:

• Certidão de óbito;
• RG e CPF do falecido e do herdeiro;
• Certidão de nascimento ou casamento;
• Comprovantes de vínculo com o ativo (como contrato de seguro, extratos bancários, etc.).

Resgate por alvará judicial

Quando o valor está em uma conta, aplicação ou benefício sem beneficiário direto, mas ainda dentro do limite legal (até 500 salários mínimos), é possível requisitar um alvará judicial. Esse documento autoriza o saque mesmo sem inventário completo. Para isso, é preciso entrar com um pedido na Justiça, acompanhado de toda a documentação.

Quando é necessário abrir inventário?

Para bens de maior valor ou que exigem registro — como imóveis, veículos ou grandes investimentos —, o inventário é obrigatório. O procedimento pode ser feito extrajudicialmente (em cartório) se houver acordo entre os herdeiros, ou judicialmente, se houver disputas ou herdeiros menores de idade.

Max Bandeira, do Bandeira Damasceno Advogados, explica: “A primeira etapa é consultar um advogado especializado e reunir toda a documentação do espólio. Quanto mais organizado o processo, mais rápido e menos custoso ele será”.

Plataformas de consulta: onde encontrar valores esquecidos?

Muitos dos ativos invisíveis podem ser localizados em sistemas digitais. Veja onde e como procurar:

SVR – Sistema de Valores a Receber (Banco Central)

• Consulta de dinheiro esquecido em bancos.
• Site: https://www.bcb.gov.br/meubc/valores-a-receber.

REPIS Cidadão

• Consulta de cotas residuais do PIS/PASEP.
• Requer número do NIS do falecido.
• Site: https://repiscidadao.fazenda.gov.br.

Meu INSS

• Verifica benefícios previdenciários pendentes.
• Acesso com login gov.br.

e-CAC (Receita Federal)

• Consulta de declarações de IR e restituições.
• Mostra dados sobre ativos financeiros declarados.

Censec

• Consulta testamentos e escrituras de doação.
• Pode revelar patrimônio não declarado em vida.

SUSEP

• Consulta a seguros de vida e planos de previdência privada.
• Site: https://www.susep.gov.br.

Detran

• Identifica veículos em nome do falecido.
• Cada estado possui seu próprio portal.

B3 (Bolsa de Valores)

• Consulta à posição de ativos financeiros do falecido.
• Mostra quais corretoras possuem investimentos em nome da pessoa.

Valores de antigos planos econômicos também podem ser resgatados

Planos Bresser, Verão, Collor I e II

Outro tipo de valor esquecido envolve as ações judiciais de ressarcimento dos antigos planos econômicos. Muitos brasileiros ajuizaram ações nos anos 80 e 90 para reaver perdas, mas parte dessas decisões só está sendo julgada agora — quando o titular já faleceu.

Como consultar?

• Acesse o site do Tribunal de Justiça do seu estado.
• Busque pelo nome completo ou CPF do falecido.
• Caso não encontre, vá pessoalmente ao Fórum e solicite apoio no setor de distribuição de processos.

Organização é a chave para evitar perdas de herança

Especialistas são unânimes em afirmar: o principal motivo para o esquecimento de ativos é a falta de organização documental e a ausência de um planejamento sucessório adequado. Situações inesperadas, como mortes súbitas, dificultam o processo e aumentam as chances de valores deixados passarem despercebidos.

A recomendação é manter uma lista atualizada de bens, seguros, contas e contratos — e que esse documento seja acessível a familiares ou guardado junto ao testamento.

Conclusão

A falta de informação e o impacto emocional do luto impedem milhares de famílias brasileiras de acessarem valores expressivos deixados por parentes falecidos.

Com o uso correto das plataformas digitais e a busca por apoio jurídico quando necessário, é possível recuperar benefícios que somam até R$ 50 mil — ou até mais, em certos casos.

A orientação profissional e o planejamento sucessório são ferramentas fundamentais para garantir que nenhum direito fique para trás.

Imagem: Freepik / Edição: Seu Crédito Digital