Hora da verdade: o motorista perde ou não a CNH por atrasar o IPVA?
O motorista perde ou não a CNH quando atrasa o pagamento do IPVA? Descubra a verdade de uma vez por todas!
Você ouviu falar sobre uma suposta decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em suspender a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em caso de atraso no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)? Não se preocupe!
Essa é uma informação falsa que circulou pelas redes sociais no começo do ano e enganou muita gente. Segundo apurou o UOL, aliás, essa história já circula pela internet ao menos desde 2018, já tendo sido desmentida até pela Agência Lupa.
Em 2021, a assessoria do STF chegou a falar com a Lupa e esclareceu que se tratava de um boato. O rumor viralizou em formato de vídeo, que foi distribuído por WhatsApp e Instagram e trazia a “novidade” em tom alarmista.
O que acontece se atrasar o IPVA?
Antes de mais nada, é importante ressaltar que o IPVA é um imposto ligado à posse de veículo, e não à sua carteira de motorista. Além disso, não se considera, por si só, o pagamento do tributo uma regra de trânsito – não sendo, assim, passível de perca de CNH.
Ao não pagá-lo, não se pode emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CLRV). Não possuir esse documento, por sua vez, é o que pode gerar uma multa de natureza gravíssima, custando R$ 293,47 mais sete pontos na carteira.
Além disso, quem não paga o IPVA arca com juros futuros na hora de quitar a dívida. Outra informação importante é que o não pagamento do imposto pode acabar com seu nome na Dívida Ativa da União. Ou seja, seu nome ficará “sujo”.
E para perder a CNH?
Como você viu, não pagar o IPVA não gera suspensão da CNH. Porém, ao considerar suas consequências, ele pode fazer com que você circule em condição irregular (como quando não emite o CLRV). Isso sim vai render os já mencionados sete pontos na carteira, além da multa.
Esses pontos, a longo prazo, podem acabar se tornando um problema maior. Isso porque existe um limite que pode-se atingir. Se ultrapassá-lo, você perde sua habilitação. Por essa razão, o melhor a se fazer é pagar o IPVA e não se ver endividado(a) e com possíveis infrações anotadas.
Imagem: Rafapress / Shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
