Hospitais privados terão crédito para abater dívidas com base no atendimento ao SUS

A proposta, que integra o programa Agora Tem Especialistas, relançado recentemente pelo Ministério da Saúde, tem como foco a redução das filas de espera para consultas, exames e cirurgias de média e alta complexidade. O início dos atendimentos está previsto para agosto de 2025, com um teto de R$ 2 bilhões por ano em abatimento de dívidas e R$ 750 milhões em créditos tributários.

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Como funcionará o programa de transação com o SUS

Troca de dívidas por serviços médicos

O programa segue a lógica de iniciativas como o Prouni, que concede bolsas em faculdades privadas em troca de isenção fiscal. Agora, a mesma abordagem será aplicada à área da saúde: hospitais com dívidas poderão prestá-las ao SUS na forma de atendimentos especializados, previamente acordados com o Ministério da Saúde.

A medida foi anunciada pelos ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Fernando Haddad (Fazenda) em uma coletiva conjunta. O novo formato será formalizado por meio de uma portaria interministerial, que será publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Quem pode participar

Podem aderir ao programa:

• Hospitais privados com dívidas tributárias ativas com a União;
• Instituições filantrópicas com histórico de prestação de serviços ao SUS;
• Hospitais sem dívidas, que passarão a ter direito a créditos tributários para abater impostos federais.

Como será a adesão

A adesão ao programa será feita em duas etapas:

1. Ministério da Fazenda: as instituições devem se inscrever no processo de transação tributária, demonstrando o valor da dívida e capacidade operacional.
2. Ministério da Saúde: a pasta avaliará a capacidade técnica, oferta de serviços e demanda regional, aprovando ou não a proposta de prestação de serviços.

Ao fim do processo, os hospitais receberão um certificado que valida o crédito tributário ou o abatimento da dívida, conforme o caso.

Quais áreas terão prioridade nos atendimentos

Segundo a equipe técnica do governo, os primeiros procedimentos cobertos pelo programa devem ocorrer a partir de agosto de 2025, com foco nas seguintes áreas prioritárias:

• Oncologia
• Ginecologia
• Cardiologia
• Ortopedia
• Oftalmologia
• Otorrinolaringologia

A expectativa é que o programa abranja cerca de 1.300 tipos diferentes de cirurgias, além de consultas e exames especializados.

Foco na redução de filas e fortalecimento do SUS

Impacto direto sobre a fila de espera

O programa “Agora Tem Especialistas” tem como objetivo atacar diretamente o gargalo da saúde pública brasileira: a longa espera por atendimentos especializados. Ao usar a infraestrutura ociosa da rede privada, o governo espera agilizar o acesso à saúde para milhões de brasileiros, especialmente em regiões com carência de especialistas.

Padilha enfatizou que essa estratégia permitirá transformar valores que a União não consegue recuperar em ações concretas de saúde pública.

“Estamos falando de consultas, exames, cirurgias que vão acontecer onde as pessoas vivem e precisam ser atendidas”, afirmou o ministro da Saúde.

Integração entre os entes da federação

Um painel digital unificado será disponibilizado para monitorar todos os atendimentos realizados por meio do programa. O sistema deverá ser alimentado obrigatoriamente por todas as instituições participantes, incluindo redes privadas, estaduais, municipais e filantrópicas.

A proposta prevê que os dados sobre produção, execução, qualidade e regionalização fiquem disponíveis para consulta pública, ampliando a transparência e o controle social sobre os serviços.

Oportunidade para instituições em dificuldade financeira

Alívio para o setor hospitalar

Segundo o ministro Fernando Haddad, o Brasil possui 3.537 hospitais e entidades de saúde com dívidas ativas junto à União, somando R$ 34,1 bilhões. Muitos deles são centenários ou tradicionais prestadores de serviços ao SUS, mas enfrentam grave crise financeira, especialmente após os efeitos da pandemia.

O novo mecanismo visa sanear parte dessas instituições, promovendo sua reabilitação operacional enquanto oferecem contrapartida real à sociedade.

“É um programa híbrido, que reúne elementos de renegociação tributária, política de saúde pública e justiça fiscal”, destacou Haddad.

Valorização da infraestrutura já existente

Ao incentivar o uso da capacidade instalada da rede privada, o governo espera evitar gastos com construção de novas unidades, ao mesmo tempo em que melhora o desempenho do SUS em áreas críticas.

Repercussões e próximos passos

Reação positiva do setor

Entidades representativas do setor hospitalar, como a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), elogiaram a proposta. A CMB afirmou que a medida reconhece o papel estratégico da rede filantrópica, que realiza mais de 50% dos atendimentos de média e alta complexidade no SUS.

A Federação Brasileira de Hospitais (FBH) também destacou que o programa poderá estimular a regularização de dívidas e melhorar a gestão financeira das instituições.

Formalização e início da operação

A portaria que regulamenta o programa deve ser publicada nos próximos dias, com as primeiras adesões previstas para o início de julho. O cronograma de implementação prevê os primeiros atendimentos a partir de agosto, conforme a capacidade e aprovação técnica das instituições.

O Ministério da Saúde afirmou que o programa poderá ser expandido a outras especialidades médicas e regiões, de acordo com os resultados e demanda da população.

Comparações com o modelo do Prouni

A analogia feita por Padilha ao Prouni é relevante. Assim como o programa educacional, que utiliza isenções fiscais para garantir acesso ao ensino superior privado, o novo mecanismo busca converter passivos fiscais em políticas públicas efetivas.

No caso da saúde, o retorno é imediato e de alto impacto social, atendendo a uma das áreas mais sensíveis da população. A expectativa do governo é que o modelo seja replicado e expandido, inclusive em parcerias com estados e municípios.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital