O governo federal anunciou, na terça-feira (24), um novo mecanismo que permite a hospitais privados e filantrópicos quitarem dívidas com a União em troca de atendimento especializado ao Sistema Único de Saúde (SUS). A medida também permite que unidades sem pendências tributárias participem da iniciativa, recebendo créditos tributários válidos para descontos em impostos federais.
A proposta, que integra o programa Agora Tem Especialistas, relançado recentemente pelo Ministério da Saúde, tem como foco a redução das filas de espera para consultas, exames e cirurgias de média e alta complexidade. O início dos atendimentos está previsto para agosto de 2025, com um teto de R$ 2 bilhões por ano em abatimento de dívidas e R$ 750 milhões em créditos tributários.
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Como funcionará o programa de transação com o SUS
Troca de dívidas por serviços médicos
O programa segue a lógica de iniciativas como o Prouni, que concede bolsas em faculdades privadas em troca de isenção fiscal. Agora, a mesma abordagem será aplicada à área da saúde: hospitais com dívidas poderão prestá-las ao SUS na forma de atendimentos especializados, previamente acordados com o Ministério da Saúde.
A medida foi anunciada pelos ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Fernando Haddad (Fazenda) em uma coletiva conjunta. O novo formato será formalizado por meio de uma portaria interministerial, que será publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Quem pode participar
Podem aderir ao programa:
- Hospitais privados com dívidas tributárias ativas com a União;
- Instituições filantrópicas com histórico de prestação de serviços ao SUS;
- Hospitais sem dívidas, que passarão a ter direito a créditos tributários para abater impostos federais.
Como será a adesão
A adesão ao programa será feita em duas etapas:
- Ministério da Fazenda: as instituições devem se inscrever no processo de transação tributária, demonstrando o valor da dívida e capacidade operacional.
- Ministério da Saúde: a pasta avaliará a capacidade técnica, oferta de serviços e demanda regional, aprovando ou não a proposta de prestação de serviços.
Ao fim do processo, os hospitais receberão um certificado que valida o crédito tributário ou o abatimento da dívida, conforme o caso.
Quais áreas terão prioridade nos atendimentos
Segundo a equipe técnica do governo, os primeiros procedimentos cobertos pelo programa devem ocorrer a partir de agosto de 2025, com foco nas seguintes áreas prioritárias:
- Oncologia
- Ginecologia
- Cardiologia
- Ortopedia
- Oftalmologia
- Otorrinolaringologia
A expectativa é que o programa abranja cerca de 1.300 tipos diferentes de cirurgias, além de consultas e exames especializados.
Foco na redução de filas e fortalecimento do SUS
Impacto direto sobre a fila de espera
O programa “Agora Tem Especialistas” tem como objetivo atacar diretamente o gargalo da saúde pública brasileira: a longa espera por atendimentos especializados. Ao usar a infraestrutura ociosa da rede privada, o governo espera agilizar o acesso à saúde para milhões de brasileiros, especialmente em regiões com carência de especialistas.
Padilha enfatizou que essa estratégia permitirá transformar valores que a União não consegue recuperar em ações concretas de saúde pública.
“Estamos falando de consultas, exames, cirurgias que vão acontecer onde as pessoas vivem e precisam ser atendidas”, afirmou o ministro da Saúde.
Integração entre os entes da federação
Um painel digital unificado será disponibilizado para monitorar todos os atendimentos realizados por meio do programa. O sistema deverá ser alimentado obrigatoriamente por todas as instituições participantes, incluindo redes privadas, estaduais, municipais e filantrópicas.
A proposta prevê que os dados sobre produção, execução, qualidade e regionalização fiquem disponíveis para consulta pública, ampliando a transparência e o controle social sobre os serviços.
Oportunidade para instituições em dificuldade financeira
Alívio para o setor hospitalar
Segundo o ministro Fernando Haddad, o Brasil possui 3.537 hospitais e entidades de saúde com dívidas ativas junto à União, somando R$ 34,1 bilhões. Muitos deles são centenários ou tradicionais prestadores de serviços ao SUS, mas enfrentam grave crise financeira, especialmente após os efeitos da pandemia.
O novo mecanismo visa sanear parte dessas instituições, promovendo sua reabilitação operacional enquanto oferecem contrapartida real à sociedade.
“É um programa híbrido, que reúne elementos de renegociação tributária, política de saúde pública e justiça fiscal”, destacou Haddad.
Valorização da infraestrutura já existente
Ao incentivar o uso da capacidade instalada da rede privada, o governo espera evitar gastos com construção de novas unidades, ao mesmo tempo em que melhora o desempenho do SUS em áreas críticas.
Repercussões e próximos passos
Reação positiva do setor
Entidades representativas do setor hospitalar, como a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), elogiaram a proposta. A CMB afirmou que a medida reconhece o papel estratégico da rede filantrópica, que realiza mais de 50% dos atendimentos de média e alta complexidade no SUS.
A Federação Brasileira de Hospitais (FBH) também destacou que o programa poderá estimular a regularização de dívidas e melhorar a gestão financeira das instituições.
Formalização e início da operação
A portaria que regulamenta o programa deve ser publicada nos próximos dias, com as primeiras adesões previstas para o início de julho. O cronograma de implementação prevê os primeiros atendimentos a partir de agosto, conforme a capacidade e aprovação técnica das instituições.
O Ministério da Saúde afirmou que o programa poderá ser expandido a outras especialidades médicas e regiões, de acordo com os resultados e demanda da população.
Comparações com o modelo do Prouni
A analogia feita por Padilha ao Prouni é relevante. Assim como o programa educacional, que utiliza isenções fiscais para garantir acesso ao ensino superior privado, o novo mecanismo busca converter passivos fiscais em políticas públicas efetivas.
No caso da saúde, o retorno é imediato e de alto impacto social, atendendo a uma das áreas mais sensíveis da população. A expectativa do governo é que o modelo seja replicado e expandido, inclusive em parcerias com estados e municípios.
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