Medidas do governo para compensar o IOF geram desconfiança no mercado; saiba por quê

O que a Fazenda propõe sobre Fundeb e BPC na substituição do IOF

Recuo do IOF e novas medidas compensatórias

O centro da tensão entre investidores foi o pacote fiscal divulgado para compensar a arrecadação prevista com a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que foi suspensa após forte reação negativa. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comunicou que o governo optou por rever o decreto que previa a alta do imposto e propôs uma medida provisória com novas fontes de receita.

As alternativas incluem:

• Tributação de apostas eletrônicas (bets)
• Fim da isenção de LCI e LCA
• Aumento da alíquota da CSLL para instituições financeiras, de 9% para até 20%

A estimativa do governo é reduzir o chamado gasto tributário infraconstitucional em ao menos 10%. Ainda assim, analistas destacam que a medida foi recebida com ceticismo, já que prioriza o aumento de receitas em vez de cortes de gastos públicos.

A reação do mercado: críticas e desconfiança

Falta de medidas estruturais no pacote fiscal

Segundo Jefferson Laatus, estrategista-chefe do Grupo Laatus, a iniciativa do governo foi vista como mais uma movimentação superficial. “O governo tirou de um lado e colocou de outro”, afirmou. Para ele, a ausência de medidas que envolvam cortes de subsídios ou ajustes estruturais na máquina pública minam a confiança do mercado quanto ao comprometimento com o equilíbrio fiscal.

A economista Andrea Damico, da Armor Capital, avaliou como positiva a suspensão do aumento do IOF sobre o crédito, pois sua implementação afetaria principalmente as pequenas e médias empresas. Contudo, criticou a falta de medidas estruturantes. “As medidas vieram basicamente do lado da arrecadação, o que gera um anticlímax”, pontuou.

Mudança na CSLL desagrada instituições financeiras

O aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para bancos e outras instituições financeiras – passando de 9% para uma faixa entre 15% e 20% – gerou impacto direto nas ações do setor. Papéis do Bradesco (BBDC3) caíram quase 3%, liderando as perdas do dia. Outras instituições também registraram desempenho negativo.

Gustavo Cruz, estrategista da RB Investimentos, avalia que essa movimentação aumenta a percepção de risco e pode influenciar o Banco Central a rever a taxa Selic. “O IOF tinha efeito desacelerador, agora retirado. Isso pressiona a política monetária.”

Congresso e governo articulam tramitação das medidas

A proposta será encaminhada por meio de uma medida provisória, um projeto de lei complementar e, eventualmente, uma proposta de emenda constitucional (PEC), conforme declarou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Motta também destacou que o Congresso pretende debater o corte de isenções fiscais por meio de legislação complementar, enquanto outros pontos do pacote podem demandar mudanças constitucionais. O clima político em torno da tramitação indica que o Congresso tende a diluir algumas das propostas mais impopulares.

Segundo Bruna Sene, analista da Rico Investimentos, o problema das medidas anunciadas é que nenhuma contempla o controle de gastos. “Estamos vendo apenas aumento de impostos, e o mercado está calculando os impactos disso nas margens de lucro das empresas”, avaliou.

Opiniões de mercado indicam ceticismo

Alberto Ramos, diretor do Goldman Sachs, afirmou que o novo pacote “é fortemente concentrado em arrecadação e não aborda vulnerabilidades fiscais relevantes”. Ele também destacou que a ausência de sinalização de contenção de despesas reduz a chance de o mercado receber positivamente as propostas. “O pacote será provavelmente diluído no Congresso, sem grandes efeitos fiscais estruturais.”

Para Étore Sanchez, economista da Ativa Investimentos, a medida é apenas mais um exemplo de expansão fiscal sem esforço real de austeridade. “Reforça a percepção de que o Estado se recusa a reduzir seu tamanho. Mais do mesmo.”

Destaques do mercado no dia

Petrobras e Vale seguem caminhos opostos

Mesmo com a leve valorização do petróleo (cerca de 0,50%), as ações da Petrobras recuaram no pregão: PETR4 caiu 1,55% e PETR3 teve perda de 1,05%. Já os papéis da Vale (VALE3) avançaram 0,59%, mesmo com a queda de 0,71% do minério de ferro no mercado chinês.

Nova York em alta enquanto Brasil hesita

Nos Estados Unidos, os principais índices acionários fecharam em alta, impulsionados pela expectativa de avanço nas negociações comerciais entre EUA e China, que estão sendo retomadas em Londres. A notícia contribuiu para amenizar o pessimismo nos mercados emergentes, incluindo o Brasil, mas não foi suficiente para sustentar o Ibovespa em território positivo.

Perspectivas para a Selic e inflação

No Boletim Focus divulgado nesta segunda, a expectativa para a taxa Selic ao fim de 2025 subiu para 14,75%, e para 2026 está em 12,50%. A mediana do IPCA projetado para os próximos 12 meses caiu ligeiramente de 4,81% para 4,77%, mas ainda está acima do teto da meta de inflação, fixado em 4,50%.

Com o fim da alta do IOF e a provável diluição do pacote fiscal no Congresso, cresce a percepção de que o Banco Central terá de manter uma política monetária mais rígida para conter pressões inflacionárias e proteger o câmbio.

O que esperar nos próximos dias?

Os investidores devem continuar atentos à tramitação das medidas fiscais no Congresso, à evolução das negociações internacionais entre EUA e China, e às sinalizações do Banco Central brasileiro sobre a política monetária.

Há também expectativa em torno de novos dados macroeconômicos, como o IBC-Br e o IPCA-15, que podem dar pistas sobre o ritmo da economia e a trajetória da inflação. Qualquer sinalização de enfraquecimento da atividade ou de inflação fora do controle pode pressionar ainda mais o índice.

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