ICMS dos combustíveis é congelado por 90 dias; entenda os impactos
A medida acontece diante da forte alta dos combustíveis e pela disparada do dólar.
Nesta sexta-feira (29), o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), formada pelo governo e por representantes dos estados, aprovou o congelamento, por 90 dias, do “preço médio ponderado ao consumidor final”. Sobre esse preço médio, incide o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual cobrado nas vendas de combustíveis.
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Em suma, a medida acontece diante da forte alta dos combustíveis, provocada pela elevação do petróleo no mercado internacional, e pela disparada do dólar. A Petrobras considera esses valores para calcular os preços nas refinarias. Nesta semana, a Petrobras anunciou um novo reajuste no preço da gasolina e do diesel para as suas distribuidoras. Em suma, a elevação foi de 7,04% para o litro de gasolina nas refinarias e de 9,15% para o diesel.
De acordo com o governo, a meta do congelamento do preço médio ponderado, sobre o qual incide o ICMS, é tentar manter os preços dos combustíveis nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021, até 31 de janeiro de 2022. Segundo os representantes dos estados, a medida “visa reduzir o impacto dos aumentos impostos pela Petrobras e dar tempo para se pensar em uma saída para os reajustes consecutivos”.
Medida não impede os novos reajustes de combustíveis
Apesar do congelamento do preço médio, o fato não vai impedir que ocorram reajustes nas refinarias, e consequentemente, ao consumidor. Ou seja, a empresa vai continuar reajustando os combustíveis, com base no preço internacional do petróleo e da taxa de câmbio (dólar).
Entretanto, o ICMS não é o único fator que torna os combustíveis mais caros. Em suma, há outros fatores que podem ajudar no aumento do preço para o consumidor final. O presidente do presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles, disse que a ação é insuficiente para impedir novos reajustes.
“É preciso ficar claro que o ICMS é apenas um componente dos preços, e, como não houve alteração da alíquota nos últimos anos, não há como associar os reajustes dos combustíveis ao imposto estadual. Esses aumentos se devem à política da Petrobras que atrela seus preços ao mercado internacional do petróleo e ao câmbio. Como essa política da Petrobras está sujeita à volatilidade do mercado internacional, é bastante provável que, havendo aumento do barril de petróleo lá fora, esse reajuste seja repassado aqui”, afirmou Fonteles.
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Imagem: prakob / Shutterstock.com
