Os carros de aplicativo de transporte agora podem ter até 10 anos de fabricação no Distrito Federal (DF). Anteriormente, conforme a lei 5.691/2016, os veículos podiam ter idade máxima de apenas 8 anos.
Idade máxima de carros de aplicativo sobe de 8 para 10 anos
A medida do aumento de circulação dos carros de aplicativo vale para o Distrito Federal. Saiba mais sobre a decisão
A aprovação foi feita neste mês de janeiro, no dia 13, e entrou em vigor nesta quinta-feira (26). O texto está no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
O pedido de alteração fez parte de projeto apresentado pelas ex-deputadas Arlete Sampaio (PT) e Júlia Lucy (União Brasil). Outras leis sobre o assunto tramitavam em conjunto.
A justificativa de ampliação do tempo-limite dos carros de aplicativo de transporte foi que, durante o período de restrições devido à pandemia da Covid-19, os motoristas que trabalhavam com isso foram prejudicados.
Por isso, os parlamentares afirmaram que, criando despesas para a troca dos veículos agora, poderia impactar a rentabilidade para esta categoria.
Carros de aplicativo: motoristas estão ganhando visibilidade
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem olhando com atenção para os motoristas de carros de aplicativo. Mesmo, em época de campanha, o presidente eleito já falava sobre uma forma de regulamentação para esta categoria.
Em um evento sindical, no dia 18 de janeiro, Lula voltou a falar sobre isso. Segundo o portal FDR, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, estava presente e chegou até a comparar as condições de trabalho dos profissionais com o regime de escravidão.
Lula já autorizou um Grupo de Trabalho em seu governo para tratar sobre o assunto
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Medida foi feita, especialmente, porque os motoristas não são segurados do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), portanto não possuem direitos a nenhum benefício.
“[…] vamos criar uma comissão de negociação; primeiro, com os sindicatos, com o governo, com os empresários, para a gente acabar com essa história de que o trabalhador de aplicativo é um microempreendedor. Ele não é um microempreendedor. Percebe que ele não é microempreendedor quando ele se machuca, quando ele fica doente, quando quebra a moto, quando quebra o carro. Começa a perceber que ele não tem um sistema de seguridade social que garanta a ele, num momento – eu diria – de sofrimento, num momento de infortúnio”, afirmou o presidente no evento.
Imagem: Burdun Iliya / Shutterstock
Autor
Geyssica ReisFormada em Comunicação Social - Jornalismo pela Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro). Redatora no blog Seu Crédito Digital e repórter da Revista do Produtor Rural do Paraná.