Imóvel sem escritura: veja os problemas que você pode ter

A ausência desse documento gera inúmeras dificuldades para os proprietários. Neste sentido, o advogado e professor de direito imobiliário, Marcos Salomão, evidencia a envergadura do desafio que se apresenta.

“São mais de 40 milhões de domicílios urbanos sem escritura e não estamos falando só de periferia. A informalidade avança desde favelas a condomínios de luxo, não distingue classes sociais”, afirma Salomão.

O que caracteriza irregularidade em um imóvel?

Considera-se como imóvel irregular aquele que não possui registro ou quando o mesmo não condiz com a situação real do bem, como, por exemplo, divergências na área construída ou nos dados dos proprietários.

A Lei de Registros Públicos determina que o proprietário deve informar qualquer alteração da propriedade, desde divisões de lotes, bem como questões mais complexas, como partilha de bens e penhora.

Para combater essa situação, a prefeitura de São Paulo ampliou o prazo para a regularização de imóveis cuja construção ocorra até julho de 2014, aguardando regularizar cerca de 750 mil imóveis até a finalização deste ano.

Entenda os riscos de ter um imóvel sem escritura

Pessoas que moram em um imóvel sem escritura correm diversos riscos, desde custos com processo de regularização, perda total do investimento e até mesmo da posse do bem.

“O primeiro risco é em relação aos credores do proprietário, em nome de quem o imóvel está registrado, que poderão, por meio de uma ação judicial, gravar o imóvel com uma penhora, e até mesmo levá-lo a leilão”, explica o advogado Daniel Frederighi.

Outro risco é ter o nome de outra pessoa na matrícula do imóvel, podendo esta dispor do bem livremente e, até mesmo, vendê-lo.

A solução ideal varia de acordo com o tipo de irregularidade. Em alguns casos, pode ser necessário pagar o ITBI, o IPTU atrasado e registrar a escritura no cartório de imóveis local. Em outros, pode ser necessário entrar com um processo de usucapião ou solicitar ao vendedor a transferência da escritura e registrar a operação em cartório.

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