Cobrança do IPTU segue indefinida e mantém filas na central do cidadão

O foco da polêmica está no reajuste da taxa do lixo, que compõe o carnê do IPTU e, segundo relatos de contribuintes e especialistas, apresentou aumentos muito acima da inflação oficial. A situação desencadeou reações em cadeia, envolvendo Prefeitura, Câmara Municipal, entidades de classe e até possíveis desdobramentos judiciais.

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Reajuste acima da inflação chama atenção

De acordo com informações divulgadas pela própria administração municipal, a taxa do lixo passou por um reajuste que, em muitos casos, superou amplamente o índice inflacionário de 5,32% medido pelo IPCA-e. Em determinados bairros, o valor cobrado por metro quadrado mais que dobrou, provocando surpresa e revolta entre os moradores.

Segundo o superintendente de Administração Tributária do município, Antônio Roberto Jurgielewicz, o aumento foi necessário para cobrir os custos do serviço público de coleta e destinação de resíduos. A justificativa oficial é de que a arrecadação anterior não era suficiente para sustentar as despesas crescentes do setor.

Atualização do PSEI mudou a classificação de imóveis

Um dos pontos centrais da discussão envolve a atualização do Perfil Socioeconômico Imobiliário, conhecido como PSEI. Em novembro de 2025, a Prefeitura promoveu uma reclassificação dos imóveis da Capital, distribuindo-os em seis níveis diferentes, que vão do baixo inferior ao alto superior.

Essa mudança alterou diretamente o valor da taxa do lixo cobrada por metro quadrado. Em alguns casos, imóveis que antes estavam em faixas mais baixas passaram para categorias intermediárias ou superiores, resultando em aumentos expressivos no valor final do imposto.

Exemplos de aumentos superiores a 100%

Moradores de parcelamentos como Coronel Antonino e Center Park relataram aumentos superiores a 130% na taxa do lixo. O valor cobrado por metro quadrado para imóveis residenciais saltou de R$ 1,33 para R$ 3,10 após o reenquadramento.

Apesar de a Prefeitura afirmar que houve também casos pontuais de redução, a maioria dos contribuintes afetados percebeu elevação significativa no carnê, o que explica o volume elevado de atendimentos na Central do Cidadão.

Filas começam de madrugada e expõem falhas no atendimento

Contribuintes relatam espera excessiva

Desde o início da semana, dezenas de pessoas têm chegado à Central de Atendimento ao Cidadão antes do amanhecer. Há relatos de contribuintes que chegaram às 4h da manhã para garantir atendimento, enfrentando horas em pé e sem estrutura adequada.

A situação afeta especialmente idosos, pessoas com mobilidade reduzida e trabalhadores que precisam conciliar o atendimento com a jornada de trabalho.

Reclamações vão além do valor do imposto

Além do aumento do IPTU, muitos contribuintes questionam a redução do desconto para pagamento à vista, que neste ano ficou em 10%. Há expectativa de que a Câmara Municipal apresente proposta para restabelecer o desconto de 20%, praticado em exercícios anteriores.

Outro problema recorrente envolve a cobrança indevida de contribuintes isentos, como idosos acima de 60 anos que atendem aos critérios legais, mas que receberam o carnê por falta de renovação do pedido.

Isenção do IPTU exige renovação periódica

Muitos contribuintes desconhecem a regra

De acordo com a administração municipal, a isenção do IPTU não é automática e precisa ser renovada a cada dois anos. Caso o contribuinte não faça o pedido dentro do prazo, a gratuidade é cancelada, e o imposto volta a ser cobrado.

Essa exigência tem gerado confusão, especialmente entre aposentados e pensionistas que acreditavam ter direito permanente à isenção.

Falta de comunicação amplia o problema

Especialistas apontam que a ausência de campanhas informativas contribui para o aumento das filas e da insatisfação. Muitos contribuintes só descobrem a necessidade de renovação quando recebem o carnê com valores elevados, o que os leva diretamente à Central de Atendimento.

Questionamentos jurídicos ganham força

Advogados apontam possível inconstitucionalidade

Para o advogado Lucas Rosa, presidente da Associação dos Advogados Independentes, o aumento da taxa do lixo acima da inflação sem autorização da Câmara Municipal pode ser considerado inconstitucional. Segundo ele, a Constituição exige que majorações tributárias passem pelo crivo do Legislativo.

O advogado também critica a forma como o PSEI foi atualizado, alegando falta de debate público e transparência no processo de reenquadramento dos imóveis.

OAB promete medidas judiciais

A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul divulgou nota pública afirmando que irá adotar medidas judiciais contra o que classifica como aumentos ilegais no IPTU. A entidade considera que o reajuste da taxa do lixo extrapolou os limites legais.

Câmara Municipal avalia suspender cobrança do IPTU

Sessão extraordinária pode definir futuro do imposto

Diante da pressão popular e dos questionamentos jurídicos, vereadores estudam a possibilidade de suspender temporariamente a cobrança do IPTU enquanto o impasse não for resolvido. A medida poderia ser formalizada por meio de um Decreto Legislativo.

A proposta ainda depende de articulação política e pode ser votada em sessão extraordinária, caso haja consenso entre os parlamentares.

Impacto fiscal preocupa a Prefeitura

Segundo informações divulgadas em reuniões internas, a arrecadação com a taxa do lixo teria como objetivo dobrar, passando de R$ 40 milhões para R$ 80 milhões. Esses recursos seriam destinados, segundo a Prefeitura, a áreas como saúde e educação.

No entanto, especialistas alertam que aumentos dessa magnitude precisam seguir rigorosamente o processo legislativo para evitar nulidade jurídica.

Prefeitura afirma que houve apenas correção inflacionária

Nota oficial rebate críticas

Em nota, a administração municipal afirma que o IPTU sofreu apenas correção pelo IPCA-e e que aumentos superiores ao índice podem estar relacionados a fatores específicos, como alteração cadastral do imóvel, acréscimo de área construída ou reenquadramento do PSEI.

A Prefeitura também destaca que o desconto de 10% aplicado neste ano faz parte de um benefício concedido a cada quatro anos, conforme previsto na legislação municipal.

Equipe técnica disponível para reanálises

Para tentar conter a insatisfação, a Secretaria Municipal de Fazenda disponibilizou equipes técnicas para reanalisar casos específicos, corrigir possíveis erros e garantir o direito ao contraditório dos contribuintes.

O que o contribuinte pode fazer diante do aumento do IPTU

Solicitar revisão do valor

O primeiro passo para quem discorda do valor cobrado é procurar a Central de Atendimento ao Cidadão e solicitar a reanálise do carnê. É importante levar documentos atualizados do imóvel.

Verificar enquadramento no PSEI

Contribuintes podem questionar o reenquadramento do imóvel no PSEI e pedir explicações detalhadas sobre os critérios utilizados para a nova classificação.

Acompanhar decisões da Câmara e da Justiça

Como há possibilidade de suspensão da cobrança, especialistas recomendam que os contribuintes acompanhem as decisões da Câmara Municipal e eventuais determinações judiciais antes de efetuar o pagamento.

Considerações finais

O impasse em torno do IPTU 2026 em Campo Grande evidencia a importância da transparência, do diálogo e do respeito ao processo legislativo na definição de tributos. Enquanto a Prefeitura defende a legalidade dos reajustes, contribuintes, advogados e entidades questionam aumentos expressivos que impactam diretamente o orçamento das famílias.

Com filas persistentes, possibilidade de judicialização e articulações políticas em curso, o desfecho do caso ainda é incerto. Até que uma solução definitiva seja apresentada, milhares de moradores seguem em busca de respostas e de justiça tributária.

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