Importante auxílio trabalhista receberá aumento em maio

O trabalhador que atua com carteira assinada e é demitido sem justa causa tem direito a receber o seguro-desemprego, sendo que o valor mínimo do auxílio é o piso salarial que, atualmente, é de R$ 1.302,00. No entanto, a partir de 1º de maio deste ano, com o reajuste do salário mínimo, o seguro-desemprego passará a ter o valor mínimo de R$ 1.320,00.

Dessa forma, o auxílio trabalhista é pago em até cinco parcelas, podendo variar conforme o número de vezes que o trabalhador solicitou o benefício. Além disso, é preciso que o trabalhador cumpra alguns requisitos para ter acesso ao seguro-desemprego.

Requisitos para receber o seguro-desemprego

Portanto, de acordo com a legislação, tem direito ao seguro-desemprego aquele que:

• Foi dispensado sem justa causa do trabalho;
• Estiver desempregado, no momento em que requer o benefício;
• Recebeu salários de pessoa jurídica ou pessoa física igualado à jurídica;
• Não tem renda própria para o seu sustento, nem de sua família;
• Não recebe nenhum tipo de benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com exceção da pensão por morte ou auxílio-acidente;
• É pescador profissional em período defeso;
• É trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.
• Empregado doméstico: além de cumprir os requisitos citados acima, é preciso ter trabalhado exclusivamente como empregado doméstico pelo período mínimo de 15 meses nos últimos 24 meses.

Como pedir o seguro-desemprego?

O trabalhador que for demitido sem justa causa conta com diversos canais para solicitar o seguro-desemprego. Confira:

• Aplicativo Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e iOS);
• Telefone da Superintendência Regional do Trabalho de cada estado;
• Alô Trabalho 158;
• Portal do governo; e
• Ministério do Trabalho e Previdência (MTE) de cada estado por meio do endereço eletrônico [email protected], sendo que é preciso trocar o “uf” pela sigla do estado em que reside.

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